Comissão da reforma da Previdência será instalada na quinta (9/2)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve o calendário de instalação dos colegiados das comissões especiais das reformas da Previdência e Trabalhista para esta quinta-feira (9/2), apesar da investida da oposição em postergar a indicação de integrantes. O deputado rebateu o discurso dos antagonistas de que há uma tentativa de “atropelamento” do trâmite das matérias e defendeu a urgência para o início das discussões.

“Não podemos perder tempo. O Brasil está numa crise muito grande para que a gente perca tempo em duas matérias que são urgentes”, argumentou

A ideia de Maia é ler nesta terça (7) o ato de criação das duas comissões no plenário. A regra interna prevê a instalação das colegiados em até 48 horas, o que permitiria a realização da sessão de instalação das comissões a partir das 14h desta quinta.

Maia deixou claro que, se houver a indicação da maioria dos membros para as comissões, vai instalar os trabalhos independentemente da ação da oposição. “Ninguém está dizendo que vai votar um tema como esse da noite para o dia, mas a gente tem que começar o debate”, justificou.

A oposição deixou a reunião de colégio de líderes considerando que Maia poderia adiar a instalação das comissões especiais para a próxima semana, assim como foi determinado para as discussões sobre a divisão das comissões permanentes.

A minoria criticou a pressa para a instalação das comissões reformistas. “A oposição vai protelar as indicações para que a democracia seja observada”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

Escolhido para presidir a comissão da Reforma da Previdência, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse nesta terça que a função é o maior desafio de sua vida política. “Tenho a convicção de que a nossa previdência precisa ser ajustada”, comentou. Marun ressaltou que o objetivo é concluir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso no primeiro semestre. “O nosso tempo é curto e o Brasil tem pressa”, declarou.

Pontos da reforma
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.

Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto porcentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício.

Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

Deputados afirmam que o governo não abre mão de alguns pontos da reforma para que a previdência se torne sustentável nas próximas décadas. Entre eles está a revisão nos cálculos de benefícios assistenciais, a regra de transição com pagamento de pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45, e a idade mínima de 65 para qualquer pessoa.

Atualmente, não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim de março.