Comissão da Previdência dos militares é instalada. Veja o que muda

A Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (14/08/2019) o presidente da comissão que vai analisar as regras de aposentadoria dos militares. Após a eleição dos vice-presidentes, o colegiado dará início à apreciação da matéria. O chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o texto “vai passar rapidamente e do jeito que veio do governo”.

A pauta chegou à Câmara federal no dia 20 de março. Na ocasião, Jair Bolsonaro (PSL) entregou a proposta aos parlamentares, acompanhado da equipe ministerial, e pediu celeridade: “Sem atropelos, para que estas propostas cheguem no meio do ano a um ponto final”. A reforma da Previdência do regime geral já foi aprovada em dois turnos na Casa e seguiu para avaliação no Senado.

Ao assumir a comissão especial nesta quarta, o deputado José Priante (MDB-PA) disse que “a missão não é fácil”. “Tenho a convicção formada de que por si só a matéria é autoexplicativa”, ressaltou.

Confira a seguir os principais pontos da reforma da Previdência dos militares:

Alíquotas de contribuição
A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa norma durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%. Em 2022, atinge os 10,5%.

Cabos, soldados e pensionistas, além de ativos e inativos, contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.

 

Tempo de serviço
Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.

O militar que já tiver 30 anos de serviço quando as alterações entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva remunerada.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que restam.

Idade limite 
A idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente, varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.

Redução do efetivo
Na atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.

Adicional de habilitação
A nova previdência quer reestruturar em 4 anos o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento.

No quesito Altos Estudos Categoria I, a alteração será de 30% para 71%. Para a Categoria II, de 25% para 68%.

Cursos de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e formação irão para 26% e 12%, respectivamente.

Adicional de disponibilidade
A partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um percentual sobre o salário de oficiais e praças pagos mensalmente.

Para coronel e subtenente, o índice será de 32%. Tenente-coronel, 26%. Major e primeiro-sargento, 20%. Capitão e segundo-sargento, 12%. Por fim, primeiro-tenente e terceiro-sargento obterão 6%. Outros militares receberão percentual de 5%.

Os percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de carreira.

Ajuda de custo
A nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.

Confira, na íntegra, os detalhes sobre o PL que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas:

PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd