Comissão da Câmara vota parecer sobre pedido de impeachment. Acompanhe

O dia começou quente na Câmara dos Deputados. Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial do impeachment, deu início à sessão nesta segunda-feira (11/4), falando sobre as grades instaladas pela Secretaria de Segurança do DF no gramado em frente ao Congresso Nacional para dividir os manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Durante o discurso, ele afirmou que “não é hora de construir muros”. Além disso, lembrou aos parlamentares que a situação atual é “bem diferente do processo de impeachment contra Fernando Collor”.

Rosso também explicou que a votação do parecer será pela regra geral, de votação ostensiva e simbólica. O deputado reafirmou que, em caso de ausência do titular, será considerado válido o voto do suplente do bloco partidário que registrou presença primeiro. Questionado sobre critério de desempate, Rosso informou aos deputados que o voto dele será considerado.

O parlamentar também indeferiu uma questão de ordem da oposição pedindo chamada nominal na votação. O presidente respondeu que, pelo regimento, a determinação é que a votação seja no painel eletrônico.

Defesa
Em defesa da presidente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo “é nulo” e “cheio de vícios”. Para Cardozo, o relatório da comissão tem viés político e houve “vingança” por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele ainda criticou uma citação feita em relação à Lava Jato no documento, uma vez que o tema não está no escopo de apuração da comissão, mas apenas as chamadas pedaladas fiscais.

Ninguém pode se defender de algo de que não sabe que está sendo acusado

José Eduardo Cardozo

Durante o discurso de defesa, Cardozo foi aplaudido por diversos parlamentares. Alguns começaram a discutir e interromperam a fala do advogado-geral. Foi preciso que o presidente da comissão, Rogério Rosso, tomasse a voz e pedisse para que os integrantes da comissão se acalmassem.

Ao falar sobre as pedaladas fiscais, Cardozo lembrou que há 15 anos os governos fazem o mesmo que Dilma Rousseff. Ele também disse novamente que o caso não se configura crime de responsabilidade. Para ele, o relatório “não se funda no direito”, sendo a maior prova de que Dilma é inocente das acusações. Ao final, lembrou a ditadura militar e chamou a situação atual de “golpe de abril de 2016”. Logo após a exposição de Cardozo, os deputados pró-governo gritaram “não vai ter golpe”.

Deputado governista entra no STF para impedir manobra de Cunha
Deputada Benedita da Silva, do PT, pede para que sejam retiradas as ‘palavras ofensivas’ contra a presidente Dilma do relatório de Jovair.
Estamos sofrendo intimidações. Fui abordado por pessoas no aeroporto, que foram me esperar, e tive de segurá-las para que não acontecesse algo mais grave”, relata o Deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Jovair Arantes
Antes de Cardozo, foi a vez de o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB), expor os seus motivos e defender o parecer pela abertura do processo de imepachment. Ele afirmou estar “exausto” por conta das sessões e que é no Senado que ocorrerá o julgamento da presidente Dilma e, por isso, a “população tem o direito de ver a denúncia avaliada e julgada”.

Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação.

Jovair Arantes

Além disso, Jovair disse que a abertura do processo contra Dilma na Câmara não ocorreu por “vingança”. Para ele, o trabalho da Câmara é “apreciar a admissibilidade” do processo e reiterou que a presidente tinha conhecimento das irregularidades cometidas nas pedaladas fiscais. Por isso, o deputado afirmou que há fortes indícios de que ela teria cometido o crime de responsabilidade.

Se não há crime de responsabilidade, a presidente será absolvida.

Jovair Arantes

Acompanhe a transmissão da sessão ao vivo:

Ofensas
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pediu ao presidente do colegiado para que sejam retiradas as “palavras ofensivas” contra a presidente Dilma do relatório de Jovair Arantes. Outro parlamentar petista, Zé Geraldo (PT-PA), relatou ter sofrido intimidações de eleitores que defendem o impeachment. “Fui abordado por pessoas no aeroporto, que foram me esperar, e tive de segurá-las para que não acontecesse algo mais grave”, relatou.

Briga antes do início
Minutos antes do início da sessão, deputados de oposição e de governo se desentenderam sobre a fila para registro de presença. Houve tensão entre os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Vitor Valim (PMDB-CE), que votam a favor do impeachment, e os governistas Orlando Silva (PcdoB-SP) e Hildo Rocha (PMDB-MA).

A discussão começou quando Rocha anunciou que registraria presença no painel e reclamou que não havia combinação para lista de ordem de chegada antes da abertura do sistema. “Mudaram a regra sem combinar comigo”, disse Rocha, que chegou às 9h21. Valim rebateu e disse que era o terceiro da fila, uma vez que chegara às 7h30. Orlando Silva entrou na discussão em defesa de Rocha.

Ao ser informado da polêmica em torno da fila, Marun reclamou que pegou avião de madrugada para estar cedo em Brasília e acusou os governistas de não respeitarem a fila. “Você não tem ética, por isso estão quebrando o País. Vocês são furão de fila. Comunista que é golpista”, disse Marun aos gritos. “Sou comunista graças a Deus. Você será derrotado, Marun. No grito não”, respondeu Orlando Silva.

A preocupação da oposição e do governo é garantir nesta segunda que, em caso de falta de algum membro titular, seu suplente tenha o voto validado. Pela regra anunciada na semana passada pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), será computado o voto do suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro.

Um dos que faltarão à sessão é o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) – que integra o grupo dos oito parlamentares que se declaram indecisos. O deputado está internado com a gripe H1N1 e ontem dizia que em seu lugar votaria Marx Beltrão (PMDB-AL), mas o deputado não chegou cedo.

Por ter chegado às 6h40, votará no lugar de Reis o suplente Laudívio Carvalho (SD-MG), o primeiro a chegar na sala da comissão.

Votação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff  vota o relatório de Jovair Arantes, favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”. Com informações da Agência Estado e da Agência Brasil