Comissão da Câmara marca reunião com Guedes sobre offshore para 23/11
A existência da offshore foi revelada em outubro pelo Pandora Papers, uma colaboração jornalística mundial organizada pelo ICIJ
atualizado
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O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT-RS), manteve a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não compareceu à reunião na última quarta-feira (10/11), para explicar sobre empresa em paraíso fiscal: a nova data é terça-feira (23/11), às 9h30.
A convocação, diferentemente do convite, torna a ida do ministro à audiência obrigatória. Em nota, a comissão destaca que, se não comparecer novamente, “serão tomadas medidas cabíveis”.
A existência da offshore foi revelada em outubro pelo Pandora Papers, uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), do qual o Metrópoles, por meio do colunista Guilherme Amado, faz parte. As investigações mostraram que Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu período à frente da pasta.
Segundo a nota da comissão, Guedes enviou ofício ao colegiado e pediu que as documentações fossem “acolhidas como suficientes”.
“A providência segue apenas o expresso no caput do art. 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), mas não dispensa o cumprimento do inciso I do art. 219, da mesma norma, que diz que o ministro de Estado, quando convocado, comparecerá, pessoalmente, para prestar informações sobre assunto previamente determinado”, disse.
“Serão tomadas medidas cabíveis, caso o ministro não compareça novamente, tendo em vista o item 3, do art. 13, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, acrescentou.
Guedes está em missão oficial no Oriente Médio, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro foi convidado, nesta terça-feira (16/11), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para comparecer ao colegiado na próxima terça-feira para debater a política de preços dos combustíveis.
