Comissão da Câmara aprova “distritão” e fundo partidário público

Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou, nesta terça-feira (15/8), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado “distritão” para 2018. O texto também prevê a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.

A PEC agora será votada no plenário da Câmara, em dois turnos, o que deve ocorrer somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

A resistência ao “distritão”, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contrária o texto. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas a votação de três destaques do texto principal tinha ficado pendente. Nesta terça-feira (15), eles foram rejeitados.

Funcionam na Câmara outras duas comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça (15) para discutir alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário.

Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que antecede as eleições.

Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais, criando uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

Pressão
Empresários, cientistas políticos e representantes de entidades civis, sindicatos e movimentos de rua visitam deputados nesta terça (15), na Câmara, para pressioná-los contra a criação do fundo eleitoral. A comitiva é liderada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e tem a presença de Rogério Cheker, do movimento Vem pra Rua, e Luana Tavares, do Centro de Liderança Pública.

Além deles, vão participar outros representantes de instituições, como a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Banco Santander; Transparência Partidária; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Confederação Nacional dos Jovens Empresários.

Segundo agenda divulgada pela comitiva, eles vão defender a permanência do sistema proporcional nas eleições de 2018 e a adoção do distrital misto a partir de 2022, como já aprovado pela Comissão da Reforma Política da Câmara.

Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado:  um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos, por meio de uma lista pré-ordenada.

A comitiva também defenderá o fim imediato das coligações e a criação de uma cláusula de barreira, sem especificar porcentuais. Pela Reforma Política discutida na Câmara, as coligações em eleições proporcionais só estarão proibidas a partir de 2020. Já a cláusula de barreira valerá a partir do pleito de outubro do próximo ano.

A proposta, ainda em discussão em comissão especial, exige que partidos obtenham 1,5% dos votos nacionais para deputado federal e 1% em pelo menos nove estados, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.