Comissão aprova R$ 2,6 bi para despesas com servidores e Plano Safra
Recursos serão destinado a ministérios, órgãos como Presidência da República, CGU, AGU e transferências a estados, DF e municípios
atualizado
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (29/3), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária.
A proposta segue para análise no plenário do Congresso Nacional, que tem sessão prevista para o próximo dia 4 de abril.
Dos recursos, uma parte de R$ 1,7 bilhão servirá para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Pelo projeto, o recurso extra será destinado a diversos ministérios, órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Outros R$ 869 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.