Comissão aprova PEC do teto em 2º turno, texto vai a plenário

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovou nessa terça-feira (18/11) a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira. Caso aprovada, a proposta segue para o Senado Federal.

A reunião da comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu por uma hora a sessão em curso do Congresso Nacional para permitir que demais colegiados pudessem se reunir.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a atitude de Renan. “Queria externar aqui meu repúdio com essa conduta de suspender a sessão do Congresso para permitir que a aprovação dessa PEC às pressas nessa comissão”, disse.

Parte da oposição, a deputada defendeu que, com a aprovação da matéria, não haverá mais concursos públicos ou reajustes salariais, além de aumento nos repasses para saúde e educação. “Se votarem essa PEC, estão tirando a oportunidade dos filhos e filhas dos trabalhadores brasileiros.”

Deputado da base do governo, Sílvio Torres (PSDB-SP) disse que a oposição está tentando desvirtuar o objetivo da PEC. “A proposta não congela nenhum setor, não é uma PEC de congelamento de 20 anos, nem mesmo a ‘PEC da Morte’. É a PEC da ressurreição para um País em estado terminal, praticamente morto”, afirmou. Ele defende que o texto vai ajudar a regular as contas públicas.

Projeto
O governo conseguiu aprovar com folga a proposta em primeiro turno do plenário da Câmara. O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.