Comissão aprova e encaminha indicações ao TCU para plenário do Senado
Os senadores Kátia Abreu (PP-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disputam voto
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal encaminhou, nesta terça-feira (14/12), numa votação simbólica, as indicações dos senadores Kátia Abreu (PP-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ao Tribunal de Contas da União (TCU) ao plenário da Casa. A votação, que será secreta, ocorre ainda nesta terça.
O indicado ao TCU ocupará a vaga do ministro Raimundo Carreiro, indicado à Embaixada do Brasil em Portugal. Os três parlamentares encerram os respectivos mandatos no ano que vem e a disputa está acirrada. Normalmente, o indicado é escolhido por acordo.
“Essa comissão vai avaliar em caráter descritivo os requisitos exigidos para esse cargo. Caberá ao plenário deliberar de forma conclusiva, em votação secreta, a indicação. Esclarecendo que não haverá votação no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, mas no plenário do Senado Federal”, explicou o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA).
“A comissão considera que os senadores Kátia Abreu, Antonio Anastasia e Fernando Bezerra preenchem todos os requisitos necessários à legislação para ocupar o cargo naquela Corte”, acrescentou.
Kátia Abreu conseguiu reunir o apoio do líder da Maioria do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e de senadores governistas. Anastasia é o candidato do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Bezerra, do governo.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o relator da indicação de Anastasia e o primeiro a apresentar a indicação. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o da indicação de Kátia Abreu, e Eduardo Gomes (MDB-TO), o de Bezerra. Todos apresentaram as razões pelas quais defendiam as indicações.
Discursos
Não houve questionamentos aos sabatinados. Eles tiveram um tempo de 20 minutos, cada, para apresentar razões, pontos de vistas sobre temas relacionados ao órgão de controle e pedir votos.
“Ao longo da minha vida pessoal, durante quase 40 anos de vida pública, me dediquei a administração pública, me dediquei de fato de maneira realista ao tema. Não só do ponto de vista acadêmico, mas na prática, no dia a dia, como secretário, governador, secretário-geral de ministério e aqui no Senado, atendendo as angústias dos prefeitos e secretário que querem realizar e muitos vezes não consegue por desconhecimento das normas”, disse Anastasia.
“O cargo de ministro de TCU é um dos mais importante da área pública, requer conhecimento técnico, experiência em gestão e, acima de tudo, sensibilidade para bem fiscalizar os usos do dinheiro público. Requer igualmente capacidade de interlocução não apenas com gestores, mas como todos os cidadãos impactados. Ouvir todos os posicionamentos sobre determinado temas é imprescindível ao julgador de contas. Humildemente, creio reunir as indicações necessários para assumir este cargo”, afirmou Bezerra.
“Por onde passei administrei alguns milhões e bilhões de reais e graças a Deus não tenho um processo que duvide da minha idoneidade. Sei que muitos são processados injustamente e vão provar as inocências. Passei anos administrando o Sistema S, auditado pelo CGU, auditado pelo TCU, quantas vezes o TCU me passou raiva, quantas vezes esses auditores nos passam raiva às vezes, mas estão fazendo os seus trabalhos”, declarou Kátia. “Quero levar para o TCU o fortalecimento desse elo extraordinário que chama TCU e Congresso. Não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU está fazendo algo que está incomodando o Congresso, cabe a nós fazer as leis, reformulá-las para que eles possam cumprir”, acrescentou.