Comissão aprova arquivamento da PEC do voto impresso, que vai a plenário
Decisão de ignorar o parecer do colegiado e levar a PEC a plenário foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados nesta sexta (6/8)
atualizado
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Deputados que integram a comissão especial designada para apreciação da PEC do voto impresso aprovaram, nesta sexta-feira (6/8), por 22 votos a 11, o relatório vencedor, recomendando o arquivamento da matéria.
Um dia antes, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi rejeitado por 23 votos a 11. Mesmo com o revés no colegiado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará o tema para análise do plenário.
A data da sessão destinada ao debate do voto impresso será definida após reunião do colégio de líderes na próxima segunda-feira (9/8).
Pelas regras da Casa, quando um parecer é rejeitado, um novo relator deve ser escolhido para produzir relatório em sentido oposto. No caso da PEC do voto impresso, o texto deve defender o arquivamento.
O relatório aprovado na sessão desta sexta é do deputado Raul Henry (MDB-PE). O nome do parlamentar pernambucano foi escolhido depois que o deputado Junior Mano (PL-CE) declinou do convite para apresentar um parecer contrário.
O texto foi aprovado como “resultado final” da comissão especial.
Pronunciamento
Mais cedo, Lira fez um pronunciamento para defender sua escolha de desrespeitar a decisão tomada pelos deputados da comissão especial. Ele afirmou que o “voto impresso está pautando o Brasil” e tensiona o Parlamento.
“Não é justo com o país e com a Câmara. Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados a muito tempo. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência”, disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, apenas o plenário permitirá uma “decisão inquestionável e suprema”.
“Infelizmente assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites. A Câmara sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da expressão máxima da democracia”, completou.
O relatório aprovado na sessão desta sexta é do deputado Raul Henry (MDB-PE). O nome do parlamentar pernambucano foi escolhido depois que o deputado Junior Mano (PL-CE) declinou do convite para apresentar um parecer contrário.
