Comissão aprova anistia a policiais envolvidos no massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/8), o polêmico projeto de lei que propõe conceder anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A proposta, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no plenário da Câmara.

A matéria foi apresentada pelo Capitão Augusto (PL), presidente da Bancada da Bala na Casa, e tem o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) como relator no colegiado.

Esta é a segunda vez que o item é colocado na pauta do colegiado. Em 12 de julho, a votação do relatório do projeto foi adiada em razão de pedido de vista solicitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu as condenações de 73 policiais que atuaram na ação, responsável pela morte de 111 detentos. As penas, que variam de 125 a 600 anos de cadeia, foram anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na justificativa, o deputado alega “perseguição política ideológica” aos agentes. “É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas, onde eles praticam todos os tipos de crimes, inclusive degola de membros de facções opostas”, diz.

“Nesse cenário tenebroso, os agentes de segurança pública são feitos reféns, são mortos e feridos, e, muitas vezes, têm que agir de maneira proporcional para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”, continua.

Os policiais foram condenados em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014. Em todos os julgamentos, o resultado foi pela condenação. E, depois, retomada pelo STJ. O caso ainda tramita no tribunal.