Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei da Liberdade Econômica

Em recuperação de cirurgia para a correção de hérnia no abdômen, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retornou ao Palácio do Planalto pela primeira vez após a internação e sancionou, na tarde desta sexta-feira (20/09/2019), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da liberdade econômica. O texto recebeu quatro vetos.

“Para nós podermos, realmente, abrir o mercado, poder fazer a economia funcionar, poder empregar mais gente, não temos outro caminho. Num primeiro momento, fazer o que estamos fazendo, deixar de o Estado atrapalhar quem produz“, frisou.

Bolsonaro disse que avalia junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um programa chamado “minha primeira empresa”, para incentivar o empreendedorismo. Em seu discurso, ele criticou a Justiça do Trabalho, afirmando que a instituição é sempre favorável ao trabalhador em detrimento do empregador.

“Nós queremos meios para que as pessoas mais se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica, para abrir um negócio. Se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, não vai fugir da Justiça para não ser preso”, disse o presidente. 

Vetos

A matéria é uma das prioridades do governo, com a promessa de desburocratização na atuação de pequenas empresas e empreendedores, e passou a vigorar por meio de medida provisória em abril deste ano, na véspera do Dia do Trabalhador. A ação foi destaque no pronunciamento comemorativo do chefe do Executivo brasileiro em cadeia nacional de rádio e televisão. 

Após sofrer alterações no Congresso, que retirou pontos considerados polêmicos, como a flexibilização dos trabalhos aos domingos e feriados, a medida provisória tornou-se um PLV. No Palácio do Planalto, o projeto recebeu quatro vetos.

Do artigo 3º, foram retirados trechos que tratavam sobre o teste de novos produtos em grupos de pessoas, regime de tributação fora do direito tributário e aprovação automática para licenças ambientais. A artigo 20 propunha a validade da lei 90 dias após a publicação. Com o veto, as medidas passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Participaram do evento junto a Bolsonaro, no palco, o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros de Estado Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Antonio de Oliveira (Secretaria-Geral), o secretário especial de Desestatização, Paulo Uebel, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

A senadora usou a palavra para criticar a burocracia que “asfixia” o empreendedor brasileiro. “Tenho dito que essa MP é, na verdade, uma carta de alforria para o Brasil, para os empresários, para os empreendedores e para o trabalhador brasileiro. A escravidão ainda não foi abolida para o empreendedor brasileiro e também não foi abolida para o trabalhador”, declarou.

De volta ao trabalho
Este foi o segundo evento da Presidência da República com participação de Bolsonaro nesta semana. O mandatário do país retornou de São Paulo, onde esteve hospitalizado por oito dias, na última segunda-feira (16/09/2019).

No dia seguinte, esforçou-se para discursar a poucos parlamentares em cerimônia fechada no Palácio da Alvorada, ocasião em que sancionou a posse estendida de arma de fogo em propriedades rurais, também uma pauta prioritária da atual gestão.

Na manhã desta sexta-feira (20/09/2019), o presidente passou por avaliação médica e foi liberado para dieta com alimentos leves. Até então, Bolsonaro se alimentava com comidas pastosas e cremosas. 

No dia 8 de setembro, o titular do Planalto passou pela quarta cirurgia em decorrência da facada que levou cerca de um ano antes, durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).

Com o quadro de saúde positivo, o chefe do Executivo foi liberado para viajar aos Estados Unidos, com partida programada para a segunda-feira (23/09/2019). No país norte-americano, Bolsonaro vai discursar na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).