Com obstrução, CCJ analisa PEC de prisão em 2ª instância
Oposição quer postergar a votação do projeto. O grupo alega “casuísmo” de Francischini, uma vez que Lula foi solto após decisão do STF
atualizado
Compartilhar notícia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira (11/11/2019) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata da possibilidade de prisão em 2ª instância. A matéria foi pautada em uma sessão extraordinária depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contrariamente à prisão antes do trânsito em julgado.
Apesar dos esforços do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), de acelerar a tramitação do relatório favorável da deputada Caroline de Toni (PSL-PR), na Casa, ainda não há quórum mínimo para dar início ao encontro, que estava marcado para as 14h. Além do atraso para iniciar o debate, a sessão promete ser longa devido à obstrução intensa prometida pela oposição.
Parlamentares contrários à prisão em 2ª instância foram os primeiros a se inscrever na lista para discurso, que, até as 15h, já tinha 40 assinaturas. Além disso, já foram protocolados ao menos quatro requerimentos do “kit obstrução”, previsto pelo regimento interno da Casa, para inversão da ordem do dia e retirada da matéria de pauta.
Os ânimos na comissão serão inflamados, sobretudo porque, com a decisão do Supremo na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi solto após ficar preso 580 dias. A condenação dele foi apenas em segunda instância.
Na última sexta (08/11/2019), Francischini disse que não pautou a proposta por causa da liberdade de Lula – ele até afirmou que a decisão da Justiça de Curitiba foi correta juridicamente. No entanto, explicou que com a análise do STF, era preciso que o Congresso Nacional se posicionasse sobre o tema e se debruçasse na discussão da matéria.
No fim de semana, manifestantes protestaram contra a decisão da Corte e pressionaram parlamentares para concluir o mais rapidamente possível a análise da PEC na Casa. Partidos como o PSL, Cidadania e o Novo já afirmaram que, até que haja essa resposta sobre a tramitação, obstruirão todos os projetos que forem pautados no plenário.
No Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que vai pautar a PEC sobre o mesmo assunto na próxima reunião do colegiado, que deve ocorrer na semana que vem. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto altera o artigo 93 da Constituição. A matéria já tem relatoria da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que é favorável à mudança.
