Com fim do Ministério do Trabalho, Paulo Guedes vai gerir FGTS e FAT

O futuro Ministério da Economia, de Paulo Guedes (foto em destaque), vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, que registra: juntos, FGTS e FAT têm patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento

Conforme aponta o jornal paulista, a transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do Ministério do Trabalho, que será extinto pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de acordo com estrutura apresentada nesta segunda-feira (3/12). As atribuições da pasta serão divididas entre os futuros ministérios da Economia, Justiça e Cidadania.

O ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandará a pasta da Justiça, receberá a estrutura responsável pelos registros sindicais, justamente uma das que foram alvo de investigações recentes, no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Já a pasta da Cidadania, a ser conduzida por Osmar Terra, será responsável pela estrutura de promoção de políticas para formação profissional, outra área problemática no atual Ministério do Trabalho. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no ano passado mostrou que programas de qualificação profissional bancados pela pasta desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.

Segundo a reportagem, além da gestão do FGTS e do FAT, Paulo Guedes também deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a parte de fiscalização. De acordo com a equipe de transição, ainda está em estudo se a fiscalização de trabalho escravo ficará com Economia ou Justiça.

Fundos
Ainda de acordo com a reportagem, a transferência da gestão do FGTS (com o FI-FGTS) e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios. A equipe econômica do governo Temer já defendeu junto a Guedes a restrição ou até o fim do abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões em 2019.

O atual governo também defende o fim do seguro-desemprego para reduzir as amarras do Orçamento e abrir espaço para investimentos. Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias, registra o Estadão.

O Ministério do Trabalho divulgou nota nesta segunda-feira (3) contra o fim da pasta e seu fatiamento, pois tais medidas afrontariam a Constituição Federal.