Com baixo quórum, sessão do Congresso que votaria vetos é adiada

Devido ao baixo quórum de senadores, a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (26/11/2019) foi adiada para a manhã de quarta (27/11/2019). Os parlamentares analisariam 11 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. A justificativa para a falta de presença dos congressistas na Casa se deu devido às reuniões de líderes que ocorreram durante a tarde.

Para a análise dos vetos, um acordo foi fechado na semana passada durante um café da manhã na Residência Oficial, liderado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o entendimento, haverá votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Os demais seriam decididos na cédula de votação.

Os dois destaques tratam do veto parcial (35/19) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877/19). O texto teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. A Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. Já o do Novo defende a volta da propaganda eleitoral, vetada pelo presidente.

Com o adiamento da sessão desta terça, os vetos serão analisados conjuntamente com os projeto de lei, que seriam apreciados na quarta. As propostas abrem crédito de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, além de estados, do Distrito Federal e de municípios.

“Cada partido vai fazer sua orientação sobre a derrubada ou a manutenção dos vetos. Mas vamos organizar a pauta porque temos apenas três semanas [até o final da sessão legislativa] e uma possibilidade restrita de realização de sessões do Congresso”, afirmou o senador Eduardo Gomes, líder do governo, à época.

A proximidade do recesso legislativo e do final do ano fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidisse por convocar sessões deliberativas também para as tardes de segundas-feiras, dia em que, normalmente, os parlamentares deixam suas bases para estarem presentes no Congresso só na terça-feira.

Plenário
Além de segunda, o plenário também analisará projetos nas manhãs e tardes de terças e quartas. O anúncio foi dado durante reunião de líderes da Casa, na tarde desta terça-feira. No encontro, deputados também decidiram a pauta do plenário ainda desta noite. Com o cancelamento da sessão do Congresso, será apreciada a MP 890, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos.

Apesar do apelo para concluir a análise da matéria que vence na quinta (28/11/2019), não há acordo em torno do Revalida — o projeto de lei 4067/15, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras. Atualmente, o exame é regulamentado apenas por portaria interministerial.