Com a Constituição em mãos, Aras diz ser contra “ativismo judicial”

O indicado à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, disse nesta quarta-feira (25/09/2019) que é contra o ativismo judicial. Entre os temas abordados por ele que devem ser tratados apenas pelo Congresso Nacional, estão o aborto e a descriminalização da maconha.

“São temas caros, relevantes, que devem ser apreciados pelo Parlamento e não serem objeto de ativismo judicial. Tenho que reconhecer que o Supremo Tribunal Federal [STF] tem dois instrumentos dinâmicos para fazer com que a realidade constitucional possa se adaptar à Constituição”, afirmou.

Aras citou decisões da Corte que tangem assuntos mais humanitários, como é o caso da união estável homoafetiva. O indicado à PGR questionou o que motivou a decisão dos ministros: “É preciso saber em que nível está operando o STF. Está no nível da interpretação? Mutação? Ou usurpando as competências do Senado e da Câmara?”.

Em sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aras defendeu novamente a independência entre os Poderes, a imparcialidade do Ministério Público e elogiou a Operação Lava Jato.

“A Lava Jato é um marco, traz boas referências em torno das investigações e tecnologias. Mas é preciso que percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. O MP, na minha pessoa, sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, sustentou.