Codevasf tem descontrole nas compras e máquinas paradas, diz CGU

Enquanto o governo federal tem usado verba do denominado orçamento secreto para contemplar base e aliados com direcionamento de emendas parlamentares, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades, ocorridas ao menos desde 2016, em licitações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com dinheiro, justamente, do instrumento usado por bancadas ou políticos individuais para atender necessidades de estados e municípios.

Boa parte dos problemas apontados no uso de recursos abrange a compra de tratores, instrumentos agrícolas e equipamentos pesados – como retroescavadeiras –, que são destaque no esquema de destinação de verbas sem transparência identificado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no que vem sendo chamado de “tratoraço”, organizado pela gestão Jair Bolsonaro.

Os erros identificados em quatro auditorias às quais o Metrópoles teve acesso incluem, segundo o órgão de controle da própria administração federal, forte desgoverno na aquisição dessas máquinas, com ausência de transparência nos processos, compras feitas com justificativas frágeis ou irregulares e maquinário parado, sem uso, em pátio da companhia por longo tempo.

O Estadão revelou que um mecanismo montado pelo governo federal, em parceria com parlamentares, criou uma espécie de orçamento paralelo que tem R$ 3 bilhões em emendas. A maior parte do montante foi direcionada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas. Ao longo desta semana, o Metrópoles analisou uma série de relatórios da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades encontradas na aquisição de retroescavadeiras e tratores pela Codevasf. Não se trata do mesmo tipo de emenda parlamentar do chamado orçamento secreto, mas sinaliza que o uso desse tipo de verba pública tem precedentes com sérias fragilidades identificadas.

Os relatórios apontam erros de várias administrações, como as de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), e incluem o mandato de Bolsonaro. Na atual gestão, foram identificadas, em 2019 e 2020, várias compras de maquinários sem justificativas viáveis; aquisições de retroescavadeiras e de tratores em quantidades bastante superiores ao comprado nos quatro anos anteriores somados; falta de clareza sobre a origem do dinheiro usado no processo de compra; máquinas com sinal de uso particular; e ao menos R$ 15,9 milhões em itens parados num pátio da companhia – vários além do prazo de garantia para os equipamentos.

As conclusões da CGU foram ignoradas pela Codevasf, apesar de terem sido realizadas antes mesmo de as licitações serem executadas – ou seja, os editais poderiam ter sido suspensos ou “corrigidos” após a Controladoria apontar as irregularidades. Ao Metrópoles, o órgão disse que as auditorias não podem paralisar o andamento do processo. As justificativas apresentadas pela companhia para dar continuidade aos processos se limitam a respostas genéricas – “incentivar a agricultura familiar” ou “beneficiar comunidades carentes”, sem objetividade – e se pautam, principalmente, no fato de o dinheiro ser fruto de “emendas impositivas”.

Essa alegação embasa ressalvas do órgão regulador em relação à atuação da companhia quando a verba se origina de emendas parlamentares. “A Codevasf tem atuado, nesta e em várias outras contratações semelhantes, como mero agente executor de recursos repassados, particularmente no caso de emendas parlamentares, abrindo mão de seu papel no planejamento da ação governamental, necessário para o cumprimento de sua missão institucional”, aponta a CGU, em um dos relatórios analisados pelo Metrópoles.

140 retroescavadeiras

Um dos relatórios feitos pela CGU trata do edital para aquisição de 140 retroescavadeiras pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf (3ª SR), que fica em Petrolina, Pernambuco. O certame foi realizado em setembro do ano passado.

A companhia deixou de apresentar, aponta a Controladoria, “estudo técnico preliminar ou justificativa formal para a publicação do edital”. O número de máquinas definido no edital é muito superior ao adquirido em períodos passados. Nos quatro anos anteriores à licitação – ou seja, entre 2016 (governo Dilma/Temer) e 2019 (já sob Bolsonaro) – a Codevasf/3ª SR licitou 54 unidades, o equivalente a uma média de 13,5 retroescavadeiras por ano.

Procurada, a Codevasf ressaltou que não há a obrigação de que sejam adquiridos todos os 140 itens. Até a presente data, contudo, a companhia já empenhou recursos e formalizou ordens de fornecimento para 87 retroescavadeiras – uma alta de 61,1% em relação à soma das compras nos quatro anos anteriores. Se as 140 acabarem adquiridas, isso representará aumento de 159,2%.

“Após o recebimento dos bens, a Companhia empreende diagnóstico da entidade beneficiária, que ocorre em regular processo administrativo que conta com criteriosa análise técnica e avaliação de conveniência socioeconômica”, prossegue a nota da empresa.

O dinheiro usado para a aquisição do maquinário tem origem em emendas parlamentares da bancada de Pernambuco (R$ 58,5 milhões) e emendas parlamentares individuais (R$ 10,3 milhões). Os três parlamentares que mais pediram retroescavadeiras, por meio de ofícios enviado à Codevasf, foram, respectivamente, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que solicitou 20 máquinas; e os deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) – 18; e Fernando Filho (DEM-PE), filho do senador e líder do Governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – 15 equipamentos.

O senador, pai de Fernando, indicou R$ 125 milhões do “orçamento paralelo”, segundo o Estadão.

Senadores e deputados tinham enviado ofícios para a aquisição de 72 retroescavadeiras. O número é pouco mais do que metade do publicado no edital da empresa. A Codevasf não soube responder à CGU o porquê de o edital ter solicitado mais equipamentos. Também procurada pelo Metrópoles para esclarecer o motivo, a companhia não se manifestou.

O certame chegou a ser adiado por cerca de 10 dias, após a Controladoria apontar as fragilidades. Após esse período, entretanto, a Codevasf deu prosseguimento ao processo para aquisição das 140 retroescavadeiras. A companhia alegou que os equipamentos seriam usados para a “construção de barreiros, recuperação de aguadas e desassoreamento de reservatórios”, mas não os especificou.

A licitação foi vencida pela empresa Sotreq, no valor de R$ 29,6 milhões, segundo a ata de registro de preços. Confira, a seguir, os documentos:

 

Irregularidades se repetem

A ausência de justificativa para a compra de máquinas pela Codevasf se repete em pelo menos outras três licitações. Edital publicado em agosto do ano passado prevê a aquisição de 350 tratores agrícolas pela 3ª Superintendência Regional. A quantidade licitada é quase 35% superior à demanda parlamentar formalizada, e 2,5 vezes a quantidade adquirida no ano anterior. Os contratos alcançaram o valor total de R$ 32,2 milhões. Sobre as finalidades da contratação, verifica-se que foi parcial e genericamente descrita como “incentivar e desenvolver a agricultura familiar”.

“Não foram apresentados os levantamentos relativos a quantidades necessárias. Também não há indicação de como será feita a distribuição para os municípios e os agricultores, e os respectivos parlamentares representantes, o que pode indicar direcionamento do objeto do certame. Ainda, não há nos autos o documento do diagnóstico situacional das necessidades identificadas em cada comunidade. Não foram detalhados quais os benefícios específicos conquistados pelas comunidades com estas aquisições, tendo sido citados apenas pontos genéricos”, aponta a auditoria da CGU.

“Para a aquisição dos tratores agrícolas, os fundamentos de sua necessidade não foram documentados no processo licitatório, nem as justificativas da quantidade de 350 unidades. Há apenas a Nota Técnica n° 28/2020, de 07.05.2020, da qual se destaca: ‘Os parlamentares solicitaram via ofício a doação de equipamentos agrícolas, os quais foram levantados e definidos quantidades, considerando além das solicitações deste ano a média das aquisições dos últimos anos não foram anexados os ofícios e as diligências dos parlamentares com tais solicitações de tratores, a indicação nominal dos municípios, nem as referidas emendas parlamentares, o que torna o documento vago e impreciso'”, complementa a CGU no documento oficial de análise.

Também foram alvo da CGU outros dois pregões eletrônicos realizados em 2020, com dinheiro de emendas, para a aquisição de 93 máquinas de construção pesadas e caminhões, e 2.640 máquinas e implementos agrícolas, no valor total de R$ 59 milhões. A Controladoria concluiu haver divergências nas especificações de itens, falhas na estimativa de preços e ausência de justificativas fundamentadas para a necessidade das contratações.

Diante das irregularidades, a CGU recomendou à unidade a suspensão dos certames e a correção das inadequações apontadas. Apesar disso, a companhia, mais uma vez, ignorou os apontamentos e decidiu dar continuidade ao processo.

R$ 15,9 milhões parados no pátio

Também foi apurada a existência de grande quantidade de máquinas e equipamentos em um pátio da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba, que fica em Nova Porteirinha (MG). Durante a verificação in loco pela equipe da auditoria, em junho de 2019, foram encontrados 1.128 itens no local – inclusive tratores –, avaliados em R$ 15,9 milhões.

Segundo a CGU, falhas de planejamento e de execução da Codevasf têm provocado a longa permanência em estoque dos bens adquiridos. A permanência média é de 481 dias – 22 equipamentos largados no pátio há seis anos. Ou seja, os equipamentos são adquiridos e ficam parados por cerca de 1 ano e 4 meses. A demora na entrega aos beneficiários coloca em risco a integralidade dos maquinários, uma vez que poderão ser necessárias manutenções antes mesmo do primeiro uso.

“Verificou-se que os bens, em média, já seriam entregues aos beneficiários com os prazos de validade vencidos ou prestes a vencer, uma vez que o prazo contratual de garantia dos bens, normalmente, é de 12 ou 24 meses”, revela a CGU, que apontou ter encontrado, entre os itens em estoque, 648 reservatórios de água no pátio da Codevasf.

O órgão regulador destacou que a situação evidencia falhas nos processos e fluxos de contratação. “Apesar de o Sistema de Registro de Preços possibilitar a compra parcelada, o que poderia gerar a diminuição dos custos com manutenção de estoque e vigilância, bem como poderia diminuir os riscos de perda de objetos por prazo de validade ou deterioração, não foi isso que se verificou no pátio de Nova Porteirinha/MG, em agosto de 2019”, prossegue.

Outro problema foi encontrado em relação a tratores doados. Os veículos estavam parados nos espaços dos beneficiários. Um deles, doado à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Riacho Fundo, Morro do Chapéu e Adjacências, estava sem a pintura da logomarca Doação Codevasf, que teria sido apagada. “Este fato indica uma possível intenção de se utilizar o equipamento em finalidade que não seja a prevista no processo de doação, em uma finalidade que não possua interesse público e por isso a intenção de descaracterizar o bem.”

Outro lado

Procurada, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba informou, inicialmente, que todos os apontamentos de órgãos de controle encaminhados à Codevasf em processos habituais de autoria são recepcionados e respondidos. “As indicações de aperfeiçoamento eventualmente apresentadas por esses órgãos são prontamente acatadas e integradas aos procedimentos da empresa”, afirmou.

Questionada, em seguida, sobre ter ignorado as recomendações da CGU sobre os processos licitatórios analisados, a Codevasf afirmou que as auditorias envolvem a apresentação de questionamentos por parte dos órgãos de controle e de respostas do órgão demandado, até que se chegue a um entendimento. “Essas auditorias não paralisam o andamento dos processos auditados. As indicações de aperfeiçoamento eventualmente apresentadas por esses órgãos são acatadas e integradas aos procedimentos da empresa após parecer definitivo.”

Já sobre os itens parados no pátio da Codevasf/1ª, em Nova Porteirinha, ressaltou que a transferência desses bens requer prévio processo administrativo, que envolve a produção de estudos e relatórios, visitas técnicas, autorizações e publicações no Diário Oficial da União, para que seja assegurada transparência no cumprimento da legislação. “Esses procedimentos demandam tempo e requerem a permanência dos bens em local de armazenamento.”

“Os bens de 2019 foram doados aos beneficiários. Neste momento, diversos outros itens estão armazenados nesse e em outros depósitos da Codevasf. A dinâmica dos processos de doação impõe grande rotatividade. A aquisição e a doação dos bens ocorre de forma simultânea”, prosseguiu.