Cinco PECs de Bolsonaro vão disputar agenda do Congresso em 2020

O Executivo terá de intensificar a articulação com o Legislativo neste ano se quiser que pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica do governo avancem no Congresso Nacional.

Das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, cinco são de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São elas:

• PEC do Pacto Federativo (distribuída em três textos)
• PEC Emergencial
• PEC dos Fundos Públicos

Em linhas gerais, as propostas preveem ajustar as contas públicas, tanto da União quanto dos estados e municípios, e fazem parte do pacote “Plano Mais Brasil”, entregue pelo governo em novembro ao Senado.

No meio do caminho, entretanto, estarão as eleições municipais, em outubro do próximo ano. Deputados e senadores, no entanto, já se movimentam para a disputa que vai escolher os novos prefeitos, vices e vereadores das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. Ou seja, neste período, o ritmo das pautas que tramitam no Legislativo costumeiramente desacelera.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no entanto, a aprovação das três propostas no Congresso será possível ainda no primeiro semestre de 2020.

“Todas as três serão aprovadas até 30 de junho. A primeira a ser aprovada deve ser a PEC dos Fundos, até fim de fevereiro. Na sequência, a PEC Emergencial, até o fim de março; e por último a PEC do Pacto Federativo, que é o texto mais amplo e tem forte interesse de estados e municípios, pois cria outra cultura de gestão de responsabilidade fiscal. Acredito que essa terceira proposição seja deliberada até meados de abril”, previu Bezerra.

Também no caminho das PECs estão pautas de autoria dos próprios parlamentares e algumas, inclusive, de interesse do governo. É o caso da PEC que discute a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – pauta defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A segunda instância também é discutida no Senado, mas por meio de um projeto de lei.

O texto dos deputados altera os artigos 102 e 105 da Constituição para determinar que os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornem ações independentes. Com isso, o julgamento terminaria na segunda instância e, depois disso, o processo transitaria em julgado. As ações abertas no Supremo e no STJ não suspenderiam a prisão.

O Senado, por outro lado, aprecia um projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão em segunda instância. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há ainda, a votação da reforma tributária – pauta também considerada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes como prioritária para recuperar a economia do país. Em linhas gerais, a proposta prevê simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. 

Em dezembro, houve um acordo para conciliar a pauta em uma única proposta, pois, atualmente, Câmara e Senado discutem textos distintos sobre o sistema tributário. Sobre isso, Guedes já descartou que o debate seja feito por meio de uma proposta de emenda à Constituição. “É tolice mandar [para o Congresso] outra PEC para tumultuar o jogo”, disse o ministro.

O ​Metrópoles​ entrou em contato com a Secretaria de Governo, responsável pela articulação entre o Executivo e Legislativo, para saber se o governo pretende desenvolver uma estratégia especial para que as pautas sejam votadas ainda no primeiro semestre, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.