Cidade do pai de Arthur Lira recebeu R$ 3,8 mi do orçamento paralelo
Biu de Lira é prefeito de Barra de São Miguel, no litoral de Alagoas. Montante foi repassado por meio da Codevasf
atualizado
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A pequena Barra de São Miguel, cidade de 8,4 mil habitantes no litoral de Alagoas, recebeu R$ 3,82 milhões do chamado orçamento paralelo.
O município é governado pelo ex-senador Benedito de Lira (PP), o Biu de Lira. O prefeito é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Metrópoles.
Os recursos foram repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O convênio é assinado por Biu de Lira e pelo superintendente regional da Codevasf em Alagoas, João José Pereira Filho, que assumiu o cargo em abril deste ano. João José é primo de Arthur Lira.
O objeto do convênio trata da pavimentação e drenagem de vias do povoado Palatéia, na cidade governada por Biu de Lira.
“Com a pavimentação do acesso a localidade Palatéia, os produtores marisqueiros terão um aumento no fluxo de escoamento da produção de ostras e mariscos, aumentando a renda e proporcionando mais qualidade de vida”, diz a justificativa do projeto.
O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de outubro. Confira:
CV 5.147.00.2021 – 916777.2021 – PUBLICAÇÃO by Tacio Lorran Silva on Scribd
Falta de transparência
Por se tratar de emenda de relator (RP9), não se sabe quem é o parlamentar que pediu a transferência de recursos a Barra de São Miguel.
A falta de transparência da medida é analisada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até às 10h45 desta terça-feira (9/11), a Suprema Corte tem quatro votos a zero a favor da publicidade das emendas de relator-geral.
Os magistrados também concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo neste ano, “até final julgamento de mérito” da ação.
O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.
“O relator-geral desonera-se da observância do dever de atender os mandamentos da isonomia e da impessoalidade ao atribuir a si próprio a autoria das emendas orçamentárias, ocultando , dessa forma, a identidade dos efetivos requerentes das despesas, em relação aos quais recai o manto da imperscrutabilidade”, afirma Weber.
Procurados, Lira não se manifestou, ao Metrópoles, sobre o repasse. Ao jornal O Globo, o deputado federal disse que a disponibilidade orçamentária para a pavimentação na cidade do pai começou no ano passado.
“Com a apresentação e análise de projetos, pelo trâmite, o convênio foi empenhado em setembro e não às vésperas da votação da PEC [dos Precatórios”, assegurou a assessoria de imprensa do presidente da Câmara.
A Codevasf assegurou ao Metrópoles que os repasses financeiros à Barra de São Miguel serão realizados à medida que houver execução do objeto.
“Por tratar-se de convênio recente, não houve execução do objeto nem pagamentos até o momento. O convênio foi formalizado no âmbito da unidade descentralizada da Codevasf que atua em Alagoas”, confirmou.
