Cida Gonçalves defende desmonetização de canais com conteúdo misógino

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou nesta quarta-feira (10/5) de reunião da Comissão de Defesa do Direito da Mulher, da Câmara dos Deputados. A titular, além de apresentar os objetivos e programas da pasta, apontou a necessidade de um projeto de lei para garantir a segurança do público feminino nas redes sociais, citando a possibilidade de desmonetização de canais e plataformas responsáveis por disseminarem conteúdos misóginos.

Nesse sentido, a ministra chegou a entrar num tema correlato ao PL das Fake News, em tramitação na Câmara. Ela não detalhou se a sugestão poderia ser incorporada ao texto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) ou se deve ser apresentado como um projeto separado, tratando especificamente de conteúdo criminoso, no sentido de incentivar ou promover violência de gênero.

“Precisamos evitar a monetarização do ódio contra as mulheres, fazer com que não tenham lucro. Não podem lucrar em cima das mulheres mortas e violações sexuais. Precisamos pensar numa legislação que não permita isso”, comentou Cida.

Ela cita pesquisa do Instituto Alziras, cujo resultado aponta que 66% das prefeitas sofreram ataques, ofensas e discursos de ódio nas redes sociais.

A ministra, em tempo, defendeu o Projeto de Lei nº 1.085/23. A matéria, aprovada na Câmara, determina regras para equiparação salarial entre homens e mulheres. O texto, que determina a empresas com mais de 100 empregados a publicação de relatórios de transparência salarial semestrais, deve ser analisado em breve no Senado.

“Não é possível fazer legislação sem pensar políticas públicas; por isso, colocamos na legislação a equiparação salarial remuneratória, para podermos dar conta. Colocamos necessidade de transparência, monitoramento pelo Ministério do Trabalho e aplicação da multa. São três elementos fundamentais para efetivar a legislação”, comentou a ministra.

Além dessas matérias, Cida aponta a necessidade da aprovação de outras matérias em defesa das mulheres, principalmente no sentido de garantir participação efetiva na política e, consequentemente, também no mercado de trabalho.

“Se o Brasil aumentar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, poderá até 2025 expandir sua economia em R$ 382 bilhões. (…) Mas, se quisemos discutir democracia, as mulheres precisam estar junto. Precisamos ter voz e ser ouvidas. É um desafio colocado para o Ministério das Mulheres”, comentou Cida Gonçalves.

Aborto

A audiência ocorreu sem maiores atritos até a pergunta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A parlamentar carioca questionou Cida Gonçalves sobre seu posicionamento, e o posicionamento do próprio Ministério das Mulheres, acerca do Estatuto do Nascituro e o aborto. Ela usou como gancho uma entrevista recente da ministra.

“A questão do aborto e do Estatuto do Nascituro cabe a esta Casa. A nós cabe executar o que for aprovado, não posso inventar uma legislação nossa. Não vamos nos negar a cumprir a legislação, mas cabe a ela, não ao Ministério das Mulheres, definir esse tipo de coisa. Sou ministra de Estado, não tenho posição pessoal. Quando estou neste cargo, tenho de representar a legislação, não cabe dar opinião sobre assuntos em tramitação nesta Casa”, respondeu.

Chris Tonietto acusou as colegas de esquerda de ter “ódio às crianças”, mas agradeceu o posicionamento da ministra acerca do tema. Clarissa Tércio (PP-PE) também fez questionamentos nesse sentido.

Ações do ministério

Além de responder perguntas, a ministra apresentou os resultados atingidos em cinco meses de governo. O carro-chefe de Cida foi a retomada do programa Mulher Sem Violência, responsável pela abertura de 40 Casas da Mulher Brasileira, além do destino de 8% das vagas em licitações para mulheres vítimas de violência.

O principal destaque, porém, foram ações interministeriais. Com o Ministério da Justiça, ela destacou a distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha no eixo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com a Educação, foi posto o Pronatec Mulheres Mil, com investimento de R$ 30 milhões para atendimento a 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade e a retomada de 1.217 obras de creches.

Com o ministério de Cultura, Cida contabilizou dois editais: um de R$ 2 milhões, para livros inéditos de mulheres, e outro de conjunto de editais, de R$ 10 milhões, para projetos inéditos de cineastas brasileiras. Com o Desenvolvimento Agrário, a ministra destacou o edital de R$ 50 milhões destinado a 20 mil mulheres do campo.