Chega ao STF primeiro pedido de revisão de pena do mensalão

O publicitário Ramon Hollerbach é o primeiro condenado por envolvimento no mensalão a pedir revisão de pena no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do empresário protocolou no Supremo o pedido para absolvê-lo das três condenações por peculato, que somam seis anos e dez meses ao todo. Se o pedido for acatado, o ex-sócio de Marcos Valério poderá migrar para o regime semiaberto.

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 10 dias de prisão e cumpre pena na Papuda, em Brasília, desde 2013. Entre outros crimes, ele foi considerado culpado por desviar verbas públicas do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, que define peculato. A defesa tentará provar agora que os recursos foram usados de fato para realização de campanhas publicitárias, e não para irrigar as contas de parlamentares.

O pedido de revisão criminal tem mais de 15 mil páginas e foi dividida em 88 volumes. Nele, foram anexados documentos e notas fiscais garimpadas ao longo dos dois últimos anos e que não apresentados em 2013 porque, segundo o advogado Estêvão Ferreira de Melo, estavam perdidos. “Conseguimos traçar o caminho do dinheiro para mostrar que ele não foi para corrupção”, afirma Melo.

Segundo o advogado, as novas provas incluem notas fiscais emitidas em nome da DNA e da SMP&B, as agências que Hollerbach e Marcos Valério tinham em sociedade. O Supremo também analisará recibos de transferências bancárias, contratos de prestação de serviços, fotografias e peças publicitárias.

A ação foi distribuída nesta quarta-feira (4/11), ao ministro Edson Fachin, que não participou do julgamento do mensalão em 2013 porque só ingressou na Suprema Corte neste ano. A defesa comemora. “É ainda mais interessante pelo fato de ele (Fachin) não ter participado em estágio nenhum do julgamento inicial, e vai precisar se inteirar dos fatos do processo para poder montar um voto absolutamente imparcial”, disse Estêvão.

No julgamento de 2013, Hollerbach também foi condenado por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A defesa não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo para revisar a pena imposta por esses outros crimes. “Consideramos a sentença injusta. O nosso objetivo é que ele seja absolvido”, argumenta Estêvão.

Paraíso fiscal

Em março de 2014, a pena de Hollerbach aumentou após ser condenado a 9 anos e dois meses de prisão por ter enviado ilegalmente para o exterior mais de US$ 628 mil. A operação foi feita por meio da Beacon Hill Service Corporation com o JP Morgan Chase Bank, em Nova York, e de uma offshore constituída em paraíso fiscal para captação de recursos administrados por doleiros.

Na sentença, a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte, declarou que os recursos foram provenientes de “uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta por Eduardo Azeredo e Clésio Andrade na campanha ao pleito de governador do Estado de Minas em 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peça-chave a DNA, a SMP&B e seus sócios”.