Centrão pressiona para retomar trechos que afrouxam lei eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (18/09/2019) o projeto de lei que garante recursos para as campanhas eleitorais municipais de 2020. O texto aprovado pelo Senado na noite de terça (17/09/2019) garantiu o fundo eleitoral, mas retirou pontos do texto que já haviam sido aprovados pelos deputados, em uma espécie de minirreforma eleitoral. Os dispositivos causaram polêmica por alterarem mais de 50 artigos da Lei dos Partidos, abrindo brecha para o pagamento de caixa 2 nas corridas às urnas e afrouxando as punições eleitorais.

Contrariado, o Centrão pressionou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para evitar que o texto seja aprovado somente com o fundo eleitoral. Em uma reunião na noite de terça, líderes pediram que o deputado mantivesse o projeto original. No entanto, Maia afirmou que seriam garantidos alguns pontos referentes aos partidos políticos, mas retiraria da proposta itens polêmicos. É o caso do pagamento de advogados de políticos com o fundo partidário e a desobrigação de prestar contas ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Maia, o projeto não pode ser visto como um “texto oportunista para blindar e proteger partidos ou políticos”, mas tem o objetivo de melhorar a legislação. “Temos convicção do que fizemos. Alguns articulistas colocaram essas dúvidas com muita competência, [mas] cabe à Câmara avaliar, refletir e decidir aquilo que está correto, e retirar aquilo que gerou dúvida. A participação da sociedade nas redes sociais e a partir da imprensa é muito importante para melhorar sempre os textos”, disse o presidente da Câmara.

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou o projeto que garante a manutenção do fundo eleitoral. No entanto, não foi definido um valor. O montante será definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), baseado nas emendas de bancada estaduais. No ano passado, foi determinado que o valor seria de ao menos 30% das emendas, além da compensação fiscal de propaganda partidária na televisão e nos rádios.

Na ocasião, o relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), disse que havia um acordo com os senadores e o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), para manter o valor do fundo eleitoral do ano passado, de R$ 1,7 bilhão. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que tivesse um entendimento e afirmou que era apenas uma vontade dos senadores de não alterar o valor. Segundo o senador, foi apenas “uma conversa”.

A proposta que conseguiu unanimidade na Casa foi fruto de um entendimento entre lideranças. Segundo o consenso, seriam apreciados somente os trechos sobre os recursos, mas o restante dele seria rejeitado. Com isso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma sessão extraordinária para apreciar os dispositivos acordados pelas lideranças. Em uma votação expressa, o colegiado aprovou a matéria que seguiu com urgência para o plenário.