Centrão espera novo relatório para votar reforma na CCJ na terça (23)

Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para a votação do parecer da proposta na terça-feira, 23. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório. Essas alterações, segundo o governo, não impactam a força fiscal da reforma, que pode economizar R$ 1,1 trilhão em uma década, segundo cálculos da equipe econômica.

Mesmo com o início do feriado estendido, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve conversas com integrantes da CCJ. Os partidos do Centrão esperam que o relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-RJ), retire os chamados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência): o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Centrão e oposição, no entanto, queriam desidratar ainda mais a proposta, retirando a restrição ao pagamento do abono salarial e itens da chamada desconstitucionalização, o que poderia comprometer a economia pretendida pelo governo. Em reunião com Marinha na quarta-feira, 17, PP e PR se juntaram para insistir nesses dois pontos, provocando uma nova reunião separada com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mais tarde. Ele tentou convencer os partidos a votarem a reforma mantendo o ajuste projetado pelo Ministério da Economia, calculado em R$ 1,1 trilhão.

Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do novo relatório com as mudanças. Eles, então, bateriam o martelo sobre o acordo de votação entre segunda e terça. “Há uma boa disposição de tirar isso da frente e deixar para discutir outros pontos na comissão especial”, disse um parlamentar do Centrão. “Estamos quase chegando em um ponto de convergência”, declarou um governista.

De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO) está tudo certo para votar a reforma na terça, quando a sessão está marcada para as 14 horas. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, ressalta que ainda não há consenso definido. “Está em construção o que pode vir a ser alterado no parecer”, declarou, pontuando que Marinho está em contato com PP e PR para avaliar “o que o governo pode ajustar para poder chegar a um consenso e aprovar (o texto) juntos”.

Na última quarta, 17, a comissão tentou votar o parecer, mas uma desarticulação dos apoiadores da reforma na comissão aliada à inexperiência da tropa de choque governista deu espaço para uma manobra articulada pela oposição e pelo Centrão que acabou adiando a votação. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira, 18, que havia 43 votos favoráveis à proposta, mas líderes ouvidos pelo Broadcast Político sob condição de anonimato contestaram a informação. Para eles, se o governo realmente tivesse a número de apoios suficientes, teria imposto a votação.