Centrão articula PEC dos Precatórios enquanto Bolsonaro foca 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) delegou ao Centrão a missão de aprovar, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil, que visa garantir benefício mensal de R$ 400 ao menos até o fim de 2022.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na tarde da última quinta. Como houve alterações no texto, a matéria precisou voltar para uma última análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será promulgada.

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Enquanto os ministros do bloco passaram as últimas semanas se reunindo com parlamentares para garantir o avanço da proposta, o chefe do Executivo voltou sua atenção para as eleições do ano que vem e, portanto, concentra esforços em viagens, entrevistas a veículos aliados e eventos relacionados a pautas das áreas social e tecnológica.

Quando se elegeu presidente, Bolsonaro adotava discurso no qual sugeria o fim do chamado “toma lá, dá cá” – como é conhecida a entrega de cargos do governo a parlamentares, em troca de apoio no Congresso.

Apesar disso, Bolsonaro se aliou ao Centrão, bloco informal de partidos que costuma apoiar o governo. Na semana passada, o presidente se filiou a uma das principais siglas do grupo: o PL, de Valdemar Costa Neto. 

O Centrão já apoiou os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do antecessor imediato de Bolsonaro, Michel Temer (MDB). 

Levantamento do Metrópoles mostra como Bolsonaro tem diminuído a recepção de parlamentares no terceiro andar do Palácio do Planalto. Os dados apresentados pelo portal também indicam que o mandatário tem permitido que o Centrão tome a frente da articulação do governo. 

Antes de se render ao bloco, o presidente se reunia, em média, com ao menos um deputado e um senador por dia. Interlocutores palacianos admitem que Bolsonaro diminuiu as agendas, mas argumentam que, aliado ao Centrão, passou a ter o direito de “terceirizar” a articulação política. 

Articulação na Câmara

Quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votou a matéria, em 16 de setembro, Bolsonaro teve agenda com seis ministros, mas nenhum parlamentar. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), promoveu encontros com quatro deputados do Centrão. A ministra Flávia Arruda (PL-DF), chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política com o Congresso, recebeu um deputado em seu gabinete. 

Em 21 de outubro, quando a PEC dos Precatórios avançava na Câmara com a aprovação do texto na comissão especial, o presidente Jair Bolsonaro cumpria agenda de inauguração de obras em Sergipe e na Paraíba. Flávia Arruda recebeu dois parlamentares; já João Roma, ministro da Cidadania, reuniu-se com um congressista.

A Câmara votou o parcelamento das dívidas do governo no início de novembro. Foi nesse período que houve maior articulação por parte do Executivo. No dia 4, data em que o texto foi aprovado em primeiro turno, Ciro se reuniu com três deputados, enquanto João Roma recebeu cinco parlamentares em seu gabinete. 

A ministra Flávia reuniu-se com três deputados e dois senadores na mesma data. Bolsonaro participou do leilão do 5G. O mandatário tem usado a pauta para dizer, por exemplo, que a chegada da internet em localidades hoje sem conexão na Amazônia permitirá que os próprios indígenas mostrem ao mundo a forma como o governo trata o bioma local. O chefe do Executivo costuma negar a ocorrência de desmatamento na região, sob a alegação de que a floresta é “úmida” e “não pega fogo”.

No segundo turno de votação, em 9 de novembro, Ciro e Roma se encontraram com cinco e quatro deputados, respectivamente, enquanto Bolsonaro foi entrevistado pelo Jornal da Cidade Online, do Mato Grosso do Sul. Na data, o presidente também se reuniu com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR).

Articulação no Senado

Quando a PEC dos Precatórios já estava no Senado e foi aprovada pela CCJ da Casa, em 30 de novembro, o ministro Ciro Nogueira se reuniu com um deputado em seu gabinete. A ministra Flávia recebeu um senador e três deputados. 

Bolsonaro teve agenda social e econômica, oficializando, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, a inscrição automática na Tarifa Social, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. 

Na mesma data, o chefe do Executivo reuniu, no Palácio da Alvorada, pastores e André Mendonça. Na manhã seguinte, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi sabatinado e aprovado pelos senadores para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na tarde da última quinta-feira (2/12), o Senado concluiu a votação da PEC dos Precatórios. Como houve alterações no texto, a matéria retornou para nova análise da Câmara. 

Na data, apenas o ministro João Roma teve encontros com parlamentares – nenhum senador, apenas três deputados. Por outro lado, o presidente cumpriu agenda em Anápolis (GO), onde participou de evento militar.