CCJ retoma reunião para votar parecer sobre recurso de Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (13) a reunião para discutir e votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. A reunião começou às 10h20.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) pediu que o relatório de Fonseca fosse retirado da pauta do dia para que os oito votos em separado apresentados sobre o processo de Cunha na comissão fossem analisados “com minúcia”. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 36 votos a 16, com uma abstenção.

Por volta das 12h45, os parlamentares iniciaram o debate sobre o parecer do relator. Ao reclamar de supostas irregularidades no decorrer do processo, Cunha afirmou, sobre o regimento: “Quando é para um lado vale muito bem, quando é para outro, não vale”. Depois, deputados favoráveis e contrários ao ex-presidente da Câmara expressaram posicionamentos.

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A expectativa é que a comissão consiga encerrar a discussão e votar o parecer de Fonseca que deferiu um dos 16 pedidos de Cunha. Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar.

Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares da comissão a decisão de anular ou manter o processo, no qual Cunha é acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.

Adversários do deputado afastado temem que a reunião seja prejudicada pela disputa para a escolha do novo presidente da Casa, após a renúncia de Cunha. A sessão está marcada para as 16h.

Discursos
No total, 36 deputados se inscreveram para falar, entre titulares e suplentes. Destes, 32 informaram que vão falar contra o recurso de Cunha. Até o momento já falaram os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Alguns deputados defendem que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marque reuniões extraordinárias ao longo da semana para encerrar o processo na comissão e deixar a votação em plenário para agosto, após o retorno do recesso parlamentar.

Na terça-feira (12), o colegiado se reuniu para a leitura da complementação de voto de Fonseca sobre aditamento ao recurso elaborado pela defesa de Cunha. O aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de Ética, sob o argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi “determinante” durante a análise da representação e que, com a renúncia ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revista.

Ao indeferir o pedido, Fonseca disse que não havia elementos que comprovassem o desrespeito às regras do Conselho de Ética ou ao regimento interno da Casa. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse], não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética, e não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, explicou.