CCJ retoma nesta quinta (13) debate sobre denúncia contra Temer

Após 40 minutos de pausa para o almoço, a sessão para votar o relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi retomada por volta das 15h20 desta quinta-feira (13/7). Ainda estão inscritos dois parlamentares favoráveis e dois contrários ao parecer do relator: pela manhã, aliados de Temer abriram mão de suas falas e 39 oposicionistas puderam se pronunciar.

Terminadas as falas previstas para essa tarde, partidos e bancadas farão a orientação de voto dos parlamentares e os integrantes da CCJ começarão a votar pela admissibilidade ou rejeição da denúncia. O quórum para votação é de maioria simples dos presentes. A votação será nominal e não haverá chamada individual dos deputados.

Durante o intervalo, em entrevista aos jornalistas, um dos principais integrantes da “tropa de choque” do governo Temer, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a base aliada já pensa em cancelar o recesso parlamentar do Legislativo para garantir a votação da denúncia contra o presidente no plenário.

“Se for preciso, que cancele o recesso. Oposição precisa cancelar as férias, a ida para a praia para votar . Adia a ida para resolvermos isso. A responsabilidade de conseguir votos para tirar o presidente de onde ele está é deles (da oposição)”, afirmou Marun.

Também para os jornalistas o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), criticou, em tom de derrota, as diversas trocas de integrantes do colegiado feitas pela base governista, a fim de votar contra a admissão da denúncia contra o presidente.

“Ainda estou focado no andamento do processo porque o resultado aqui na comissão não é o definitivo. O plenário que vai decidir. Como houve essa manipulação, vamos continuar acompanhando”, declarou Zveiter, que descartou a chance de pedir para deixar o PMDB. “Tenho certeza absoluta que, se não fiz o melhor, fiz o máximo para honrar o cargo de deputado.”

Zveiter usou parte de seu tempo de fala na tarde desta quinta-feira (13/7) para se defender de acusações feitas por parlamentares da base do governo federal. Em um discurso duro, após concluída a fase de declarações de votos dos integrantes da CCJ, Zveiter disse ser vítima de discriminação por ser o único judeu da Casa.

“Fui chamado de vagabundo, imbecil. Não reconheço os xingamentos. Só que ontem, na sessão plenária, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) me acusou de ter feito apologia ao nazismo. Durante a minha relatoria, além de ter cumprido todas as etapa, relevei surtos de parlamentares que me xingaram”, ressaltou o relator. “Fez isso sob o véu da imunidade parlamentar. Se alguém fez apologia ao nazismo foi o próprio Perondi”, acusou.

O relator destacou que nenhuma das ofensas o faria se acovardar, “jogando para baixo do tapete” as denúncias contra o presidente Temer. “Em alto e bom tom, digo que voto pela admissibilidade da acusação e deferimento para o STF investigar, na certeza absoluta que essa derrota artificial que ocorre pelos cargos oferecidos e liberação de emendas não vai ter respaldo no plenário da Câmara”, disse, concluindo sua réplica.

Depois dele, o advogado de defesa de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pôde se manifestar novamente. Uma das estratégias adotadas pelos defensores é questionar as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS e delator que envolveu Temer e assessores próximos nas denúncias de corrupção. “Vossas excelências terão a oportunidade de analisar as gravações. Há 294 interrupções”, destacou o advogado do presidente. “Façam justiça ao presidente e não aceitem essa denúncia.”

Punição
O PMDB, partido também de Temer, decidiu na quarta que os deputados da legenda que votarem a favor do relatório poderão ser punidos. Ameaça que não intimidou o relator, que manteve seu voto pela admissibilidade da denúncia.

“Quem traiu o PMDB não fui eu. A história vai mostrar que muitos daqueles que estão hoje frequentando o palácio, aceitando cargos, já estão pensando no futuro que possa acontecer caso aprovada essa ou as outras denúncias”, acusou. “Não jogo dos dois lados. Assumi uma posição e sustentei. Agora cabe ao plenário”, acrescentou Zveiter.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), os oposicionistas preparam um manifesto em apoio ao relatório do peemedebista. “Queremos que a denúncia prossiga, queremos que Temer responda na Justiça. Seja qual for o resultado aqui, o governo já perdeu, porque precisou trocar os membros (da CCJ) para manipular a votação, isso às custas da população, com liberação de emendas, distribuição de cargos”, afirmou o opositor.

Segundo Molon, um eventual resultado favorável na CCJ dificulta resultados favoráveis no plenário. “Nossa estratégia para o plenário será de não garantir quórum em sessão esvaziada para favorecer Temer. Queremos os 513 deputados votando”, concluiu. Já o deputado Beto Mansur (PSDB-SP), integrante da base, previu vitória dos governistas na Câmara. O tucano estimou 41 votos favoráveis na CCJ. No plenário, onde há 513 deputados, ele esboçou 264 votos contra a denúncia.

Próximas etapas
Anunciado o resultado, caso o parecer de Zveiter seja rejeitado, o presidente da CCJ designará novo relator, que fará outro parecer a ser lido na comissão — seguidos de nova orientação de bancada e mais uma votação. A base aliada corre contra o tempo para acelerar a admissão da denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e permitir a votação em plenário ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda (17). A oposição, por sua vez, tenta atrasar o avanço do processo.