CCJ rejeita fatiar denúncia contra Michel Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu, por volta das 11h30, a primeira sessão para analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). No entanto, como o  deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pediu mais tempo para apresentar seu relatório sobre as acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa, a sessão foi suspensa às 13h50 e deve ser retomada às 15h.

Durante a manhã, deputados da oposição solicitaram a análise de requerimentos sobre o desmembramento da análise e continuaram a questionar a escolha de Andrada como relator da matéria. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou, no entanto, a indicação e a apreciação única do parecer.

“Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer. Se houver alguma objeção a algum ponto, que se diga não”, afirmou Pacheco em resposta aos questionamentos da oposição. O deputado não descartou, contudo, que um eventual desmembramento possa ser sugerido no relatório apresentado na comissão.

À tarde, Bonifácio de Andrada apresentará o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Então, os três advogados de defesa poderão fazer a sustentação oral. Na sequência, é esperado um pedido de vista. Assim, a comissão se reuniria novamente para discutir o tema no dia 17, data destinada aos debates. Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que ocorrerá a votação do parecer.

A expectativa é de que o tema siga para o plenário da Câmara entre 23 e 24 de outubro. Para que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), serão necessários 342 votos.

Aliados
A base aliada se mobilizou na semana passada para manter Andrada na CCJ e na relatoria do caso. “Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). “Não vai ter surpresa ”

O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse esperar um relatório “equilibrado”. Para ele, diferentemente da primeira denúncia, por corrupção passiva, a votação será mais tranquila para o governo tanto na CCJ quanto no plenário. “Não teremos trabalho nem lá (na CCJ), nem cá (no plenário).” (Com informações da Agência Estado)