CCJ quer retomar pontos do pacote anticrime tirados por deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta sexta-feira (20/09/2019) que pontos retirados inicialmente pelo grupo de trabalho do pacote anticrime, de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, podem ser retomados pelo colegiado. Entre os principais dispositivos estão a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude, que “protegem o cidadão de bem”.

Segundo Francischini, a comissão deve retomar os assuntos por meio de proposta similares que tramitam na Casa. Questionado se a atitude seria uma retaliação ao grupo, que tem entre os membros o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), o presidente da CCJ negou e tentou colocar panos quentes na situação. Isso porque na noite de quinta (19/096/2019), a deputada do PSL Carla Zambelli (SP) decidiu deixar o grupo porque “não tem previsão regimental para deliberar como tem feito”.

“De maneira alguma. Não adianta aprovar tudo o que foi mandado se houver vício de iniciativa ou vício formal, porque daí a gente aprova o projeto no Congresso e o Supremo Tribunal Federal derruba. Queremos agir em harmonia com o grupo de trabalho. O mérito do que eles fizeram será discutido pelo plenário”, explicou.

Zambelli acusou os colegas de terem “desfigurado o pacote” e, por isso, não “compactuará com isso”. Quando o grupo terminar a discussão, o parecer do projeto de lei 882/19 irá diretamente para o plenário da Câmara, sem ter que passar pela CCJ. “Temos que discutir o anticrime no plenário e rapidamente, pois a população tem constantemente pedido para agirmos contra a criminalidade e corrupção”, disse.

O pacote anticrime do Moro é dividido em três principais propostas. Além do PL 882, tem o projeto 881, que trata do caixa 2, e atualmente é analisado pela comissão de Finanças e Tributação. A terceira matéria é o projeto de lei complementar 38, que tramita na CCJ. De relatoria da vice-presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), o texto está pautado para a sessão de terça-feira (24/09/2019) da comissão, informou Francischini. A deputada, inclusive, já deu parecer favorável.

O texto faz uma separação do que seria de competência comum e eleitoral. “Já chegou o momento de analisá-lo. A discussão já foi amadurecida e precisamos votar o projeto. Esse texto não está no grupo de trabalho, é uma questão complementar”, lembrou o deputado.

Ele disse ainda que vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo: “Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”.