CCJ do Senado discute reforma trabalhista nesta quarta-feira (28/6)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (28/6) o projeto da reforma trabalhista, em sessão presidida por Edison Lobão (PMDB-MA). Os parlamentares leem seus votos em separado desde o fim da manhã.

 

Logo no início da sessão houve uma amostra de ânimos exaltados em um bate-boca entre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Os parlamentares discutiram enquanto a presidente do PT pedia ao presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), que fosse suspensa a sessão no plenário para que a TV Senado pudesse transmitir a sessão da CCJ. O desentendimento foi desfeito poucos segundos depois.

Adiamento
Após a fala de Gleisi, o senador Lasier Martins (PSD-RS) pediu o adiamento da votação da reforma trabalhista na CCJ que está programada para acontecer ainda nesta quarta-feira (28). Segundo o senador, é preciso tempo para analisar o compromisso feito pelo Palácio do Planalto de ajustar a reforma trabalhista por medida provisória logo após a sanção do projeto que tramita no Congresso.

Segundo o senador, é preciso que o presidente Michel Temer dê mais detalhes sobre a proposta de ajustar a reforma por MP em vários pontos, conforme acordo lido por Jucá mais cedo.
Após a fala de Gleisi, o senador Lasier Martins (PSD-RS) pediu o adiamento da votação da reforma trabalhista na CCJ que está programada para acontecer ainda nesta quarta-feira, 28. Segundo o senador, é preciso tempo para analisar o compromisso feito pelo Palácio do Planalto de ajustar a reforma trabalhista por medida provisória logo após a sanção do projeto que tramita no Congresso.

Mais cedo, opositores pressionaram o presidente da sessão pelo adiamento da votação. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele afirmou que há um acordo de procedimentos, mas salientou que é um absurdo haver a votação nesta quarta.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu o adiamento da discussão e da votação da reforma. Ela disse que não é contrária ao projeto e destacou que há itens que podem ser aprovados, mas não quer ser julgada posteriormente por omissão.

Já a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) rebateu os opositores e ressaltou que é preciso manter o calendário acertado. A peemedebista afirmou que a oposição não quer mais votar a reforma e que não é possível aceitar este posicionamento.

Houve discussões acaloradas entre senadores da base e da oposição. O motivo, porém, não foi o teor da matéria, mas as restrições de entrada na sala onde ocorre a reunião. A presidência da comissão restringiu a entrada a apenas um assessor parlamentar por senador, o que gerou revolta dos senadores do PT.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) cobrou a autorização da entrada de representantes de centrais sindicais e acusou a presença de “lobistas e representantes de instituições bancárias”. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto no Senado, cobrou então que a petista apontasse quem eram os lobistas. “Onde estão os lobistas? Não há nenhum aqui.”

A discussão, porém só acabou após intervenção de Edison Lobão. “O que diz respeito a presença de pessoas aqui, nesta sessão, há certas coisas que extrapolam a fronteira do razoável”, disse o presidente da comissão ao justificar a restrição. “Não há aqui representantes de banqueiros, empresários ou lobistas.”

No mesmo momento, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, entrou na sala para acompanhar a sessão. Após a discussão, o quórum de senadores na comissão, porém, caiu assim que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) iniciou a leitura de seu voto.

Proposta
Se aprovado, o projeto segue para ser apreciado no plenário. O governo pretende que os senadores votem o projeto na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 integrantes. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos estão previstos para começar por volta das 10h, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão longa.

A reforma trabalhista traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados. Propõe, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes possam prevalecer sobre a legislação e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas.

A matéria é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Na terça-feira (27/6), Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão desta quarta. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial.

Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao peemedebista.

Divergência
Às vésperas da votação, dois dos principais nomes do maior partido no Senado trocaram farpas ontem sobre a tramitação do projeto. Após Renan Calheiros (PMDB-AL) defender o adiamento da votação diante das denúncias contra Temer, Romero Jucá (PMDB-RR) reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança do partido.

Uma amostra da divisão do partido do presidente Temer e de eventuais dificuldades do governo em aprovar reformas no Congresso aconteceu quando Renan e Jucá discutiram no plenário do Senado. Lá, a reforma trabalhista será votada na CCJ e, depois, no plenário antes da sanção presidencial.

Renan, líder do PMDB no Senado, disparou contra a reforma trabalhista: “Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta denúncia, não há como fazer uma reforma que pune a população”. Ele ameaçou trocar nomes na bancada do PMDB na CCJ para tentar prejudicar a aprovação da reforma. “Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ.”

Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, reagiu com a ameaça de tirar Renan da liderança do partido com a alegação de que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do país.

“A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança. Se ele mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB”, disse.

O caminho da reforma:

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ);

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos integrantes;

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado;

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto;

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho;