CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF
Para ser confirmado novo ministro do Supremo, Moraes precisa ter o nome referendado pelo plenário do Senado. Votação será às 11h de quarta
atualizado
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Após uma longa e exaustiva sessão, iniciada às 10h15 desta terça-feira (21/2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma hora após o começo da sessão, teve início a sabatina, encerrada por volta das 21h40. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou votação no plenário para as 11h desta quarta (22).
Dezenove senadores votaram favoravelmente à indicação. Outros sete foram contrários. Para ser confirmado no cargo, Alexandre de Moraes precisa da aprovação do plenário do Senado, de, pelo menos, 41 dos 81 parlamentares para tornar-se o novo magistrado do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário, como na CCJ, também será secreta.
Moraes é a primeira indicação do presidente da República, Michel Temer (PMDB), para ocupar uma vaga no Supremo. O posto é para o lugar do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.Sabatina e polêmicas
Ao longo da sessão, Alexandre de Moraes foi questionado por 27 parlamentares. Entre as declarações, o ministro licenciado defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de três para 10 anos de internação.
Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente “peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção”. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. “Na minha experiência na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo percebi que, ao fazer 18 anos, então maior de idade, o jovem vira um líder e acaba incentivando maior violência”, afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lava Jato
Ao ser questionado por Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a possibilidade de ser o revisor da Operação Lava Jato no STF, Moraes minimizou a responsabilidade.
“Julgo-me capaz de atuar com absoluta neutralidade e imparcialidade dentro do que manda a Constituição, além das questões partidárias. O objetivo único é aplicar a Constituição, e a Constituição é apartidária”, afirmou Moraes.
Ativismo
Em outro momento, após ser interpelado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o indicado de Temer defendeu que o chamado ativismo judicial deve ser exceção nas decisões da principal corte do país. Para Moraes, o Supremo não pode “criar direito novo” a partir de sua interpretação da Constituição e deve agir dessa forma apenas com base em casos concretos em que houver um grave desrespeito aos direitos humanos.
A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo
Alexandre de Moares
PCC e plágio
Em um dos momentos mais tensos, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) perguntou sobre as denúncias de que Moraes tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele negou a acusação e, em outra resposta à parlamentar, afirmou que é inverídica a informação de que teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional.
Apesar de ponderar que não tem nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, afirmou que o escritório em que atuava tinha entre seus clientes uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado estadual de São Paulo, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes.
Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet. Ele disse que as histórias se disseminaram quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo, em 2015.
Sobre a acusação de plágio, Moraes respondeu que a informação é inverídica. Ele atribuiu a questão a uma pessoa “rancorosa” e classificou como “informação maldosa”. Segundo Moraes, a viúva do jurista espanhol Francisco Rubio, de quem ele foi acusado de ter copiado trechos de um livro, foi induzida pelo repórter a afirmar que ele teria cometido plágio. “Absolutamente difamatório”, disse.
Confira como foi a cobertura no Twitter
