CCJ do Senado aprova relatório favorável à PEC do teto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a 7, o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos. O texto-base é idêntico ao que foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas.

Resta agora um destaque a ser apreciado pela CCJ, apresentado pela bancada do PT. O destaque requer a votação, em separado, da emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que propõe a realização de um referendo popular sobre a PEC. A ideia é que a sociedade diga se quer ou não o teto de gastos em vigor – em caso de rejeição, a PEC perderia seus efeitos.

Com a abertura da votação, os ânimos se acirraram na comissão. Houve reclamação da oposição, que não pôde encaminhar o voto – uma previsão regimental que também é empregada para obstruir os trabalhos.

Durante a defesa de sua emenda, Gleisi também exaltou-se com o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), que cortou o som de seu microfone um minuto antes do fim de seu tempo. Após uma discussão, o tempo foi reposto. “Qual é o problema de colocar essa proposta em referendo? Vocês têm medo do povo”, provocou a petista.