CCJ devolve processo de Boca Aberta ao Conselho de Ética da Câmara
O deputado do Pros havia recebido a pena de suspensão por seis meses por causa de duas representações por agressão
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (30/3), por 47 votos a 17, devolver o processo de suspensão de seis meses do deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR), ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O relator do recurso na CCJ, João Campos (Republicanos-GO), recomendou no relatório que o processo retornasse ao Conselho de Ética para a fase das oitivas das testemunhas. No recurso, Boca Aberta alegou que os prazos regimentais e as oitivas não foram atendidos durante o processo no colegiado.
Boca Aberta responde a duas representações apresentadas pelo PP por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região metropolitana de Londrina (PR), sua base eleitoral.
O relator do processo no Conselho de Ética, Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Boca Aberta cometeu abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento da apuração.
Leite destacou que o seu primeiro parecer foi pela perda de mandato, mas um acordo no colegiado abrandou a pena para a suspensão do mandato.
O Conselho de Ética aprovou, por 10 votos a um, a suspensão de Boca Aberta em dezembro de 2019. Durante o ano de 2020, as comissões não foram instaladas por causa da pandemia da Covid-19. Contudo, para valer, a punição necessita também ser aprovada no plenário da Casa.
Tumulto
Esta foi a quarta sessão do colegiado dedicada à análise do recurso do deputado. A oposição vem obstruindo as sessões, sob o argumento de que a comissão deveria se ater a projetos de combate à Covid-19.
Nas sessões dos dias 23 e 24 de março, a reunião encerrou por causa do início da ordem do dia, sessão deliberativa no plenário da Casa.
Já na última quarta-feira (17/3), a primeira sessão deliberativa da CCJ da Câmara, sob a presidência da deputada Bia Kicis (PSL-DF), terminou com troca de ofensas entre petista e bolsonaristas. Kicis (PSL-DF), por sua vez, conduziu parte da sessão sem máscara.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” e os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-RJ) e Alê Silva (PSL-MG) chamaram Teixeira de “vagabundo”.
Na última quarta-feira, Teixeira reclamava que havia sido interrompido na semana anterior, quando Kicis advertiu que o petista não poderia chamar Bolsonaro de “genocida”.
A bolsonarista disse que, de acordo com o regimento, nenhum deputado poderá se referir “de forma descortês ou injuriosas” a membros o Poder Legislativo ou as autoridades constituídas deste ou dos demais poderes da República.
Críticas
Ao comentar nas redes sociais a morte do soldado da Polícia Militar da Bahia, Wesley Góes, no domingo (28/3), após ele ter disparado tiros para o alto e contra a corporação, Kicis incentivou, nesta segunda-feira (29/3), um motim da PM contra o governador baiano, Rui Costa (PT). A bolsonarista, no entanto, apagou a mensagem.
A sessão desta terça-feira começou com críticas de parlamentares e pedidos para que Bia Kicis deixasse o comando da CCJ.
