CCJ decide votar relatório da reforma da Previdência nesta quarta (17)

O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), informou que foi fechado um acordo para terminar a sessão de debates desta terça-feira (16/04/19) sobre a proposta de reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta (17/04/19), às 10h, para dar início à votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que defende a admissibilidade da proposta apresentada pelo governo.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), mediou acordos entre as lideranças do governo e da oposição para que os debates em torno da matéria fossem adiantados na Comissão. Até mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interveio para facilitar a tarefa do governo de votar o relatório antes da Semana Santa.

“Vai encerrar hoje [quarta], porque eu tenho resiliência. Pode ficar três, cinco, 10 horas a mais, que eu vou ficar aqui, porque acho que a discussão tem que ser feita”, desabafou, a certa altura, Francischini.

“Se nós tivermos quórum, com certeza votamos amanhã [quarta]. Mas tudo que nós tivermos que enfrentar de requerimentos, de obstrução, questões regimentais da oposição, nós enfrentaremos com responsabilidade e muita tranquilidade. É só a questão de voto, que é algo que nós temos que trabalhar para ter a maior votação possível para que a reforma saia forte da CCJ e chegue logo na Comissão Especial”, disse o presidente Francischini.

Ao longo da tarde, houve divergências em relação ao andamento dos trabalhos. A previsão do presidente da comissão era encerrar o debate às 22h desta terça (16/04/19), com a limitação da fala de 10 pessoas contra e 10 a favor da admissibilidade da matéria.

Saldo positivo
Depois de haver questionamentos à presidência, oposição e liderança concordaram que todos os inscritos na sessão tinham direito de fazer o uso da palavra, o que acabou estendendo a duração da audiência. Além disso, a hora a mais seria para compensar o tempo em que o PSol fez obstrução durante a manhã.

Apesar da demora, o presidente da CCJ considerou o saldo de hoje positivo, já que havia a possibilidade de encerrar a discussão em torno do parecer de Freitas somente depois do feriado.

PSol promete obstruir
Embora Francischini tenha prometido pôr o relatório em votação, nesta quarta, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), informou que a oposição vai obstruir a análise.

Segundo ele, a primeira obstrução será não dar quórum para a votação. A oposição aposta que os governistas não conseguirão dar quórum. “São eles [governistas] que têm que dar quórum. Não está claro se o Centrão vai dar quórum”, disse Valente.

O líder Aguinaldo Ribeiro admitiu que pode haver mudanças no texto do parecer apresentado pelo relator Marcelo Freitas. “O texto do parecer pode ser modificado, mas conversas ainda estão acontecendo”, disse. A sessão desta quarta conta com a possibilidade de mais requerimentos, o que pode prolongar a tramitação.

Lideranças da oposição já avisaram nos bastidores que vão trabalhar para protelar a votação com novas obstruções a fim de que seja adiada para depois do feriado. Como está perto da Páscoa, há risco de falta de quórum, o que ajuda na estratégia da oposição. (Com Agência Estado)