CCJ rejeita o recurso sobre cassação de Cunha e o caso vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a se reunir nesta quinta-feira (14/7) para analisar recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato. A reunião começou às 9h30.

Os deputados rejeitaram o parecer do deputado brasiliense Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que recomenda a realização de uma nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato. Foram 48 contra e 12 a favor do parecer.

Dessa forma, a decisão final sobre a cassação de Cunha fica a cargo do plenário da Câmara. Porém, com a decisão da Casa de paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” em julho, a definição sobre o caso deve ficar só para agosto.

Discurso
No último pronunciamento previsto para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fazer sua defesa, o peemedebista falou que há má-fé no processo e citou “inimizades capitais”. Durante discurso de 20 minutos, Cunha repetiu os argumentos que vem usando para afirmar que a condução do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética foi injusta, com erros regimentais e decisões políticas.

O parlamentar voltou a dizer que o processo contra seu nome no Conselho de Ética se baseia apenas em acusações, sem direito de defesa. Ele argumentou que se o mesmo princípio for usado para os colegas que também são alvos de investigação, todos serão cassados. “Essa casualidade não é boa para ninguém”, disse. “Estamos atropelando pela política o andamento do processo legal”, completou ele, argumentando que os colegas podem se arrepender da decisão no futuro.

Ao pedir que os colegas façam um julgamento técnico na CCJ e deixem a avaliação política para o plenário, Cunha mandou um longo recado a seus desafetos. “Aqueles que desejam tanto me punir pelo enfrentamento político que fizeram, aqueles que eu derrotei na eleição de presidente da Câmara, que não se conformam, mas sequer têm votos para disputar uma eleição como ontem e sequer tentam, aqueles que eu efetivamente abri o processo de impeachment e consequentemente querem uma retaliação para buscar uma cabeça para tentar desvalorizar todo o processo de impeachment, aqueles que efetivamente me enfrentaram pelas pautas que foram colocadas e que foram derrotadas, aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é a forma de compensar o seu fracasso, esses o façam no plenário, no seu momento apropriado, mas aqui temos de prezar pela juridicidade”, disse.

Atrasos
O colegiado começou a analisar o tema na quarta-feira (13), mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), encerrou a reunião do colegiado, mesmo sem a ordem do dia ter sido iniciada no plenário.

A decisão de Serraglio irritou os adversários de Cunha, que começaram a gritar “vergonha”.

Após mais de seis horas de debates, o colegiado aprovou um requerimento para que se encerrassem as discussões da matéria. A partir de então, foram concedidos mais 20 minutos para que o relator fizesse suas considerações finais. Logo em seguida, no entanto, a reunião foi interrompida em função da convocação da plenária para a eleição do novo presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito por 285 votos.