CCJ da Câmara convida Guedes para tratar da reforma administrativa
A expectativa é que o ministro da Economia participe de audiência pública na próxima terça-feira (4/5)
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/4), convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a PEC da reforma administrativa.
Como se trata de convite, o ministro não é obrigado a comparecer. Contudo, a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), disse que a expectativa é que Guedes participe de audiência na próxima terça-feira (4/5).
“É claro que, se houver algum problema, ajustamos para quinta (6/5), mas está praticamente certo”, disse Kicis. “Não há qualquer oposição por parte do ministro em comparecer a esta Casa para conversar com os parlamentares sobre essa proposta de emenda à Constituição”, acrescentou.
O requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP) previa a convocação do ministro, mas, por acordo, os deputados alteraram para convite.
Na Câmara desde setembro de 2020, a proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças, todavia, só valerão para os novos servidores.
