CCJ aprova a convocação de Onyx para tratar de decreto de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (28/05/2019) a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para que ele explique o decreto recém-editado pelo governo sobre posse e porte de arma de fogo. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado. A falta de atuação do próprio governo e de seus líderes na Câmara no caso chamou a atenção do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), e de outros integrantes da comissão.

“Só achei estranho que ninguém [do governo] entrou em contato com a comissão ou com autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui hoje”, disse Francischini a Kataguiri.

“Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação”, respondeu Kataguiri.

“O ministro se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”, disse a assessoria da Casa Civil, em nota enviada nesta terça-feira (28/05/2019).

O decreto sobre armas de fogo foi questionado juridicamente em análises técnicas da Câmara, do Senado e do Ministério Público Federal. Parlamentares ameaçam sustar os efeitos do segundo decreto de Bolsonaro, alegando inconstitucionalidades. O presidente já editou três decretos alterando as regras para posse, porte e comercialização de armas e munições neste ano.

Onyx foi avisado durante a votação que o requerimento da oposição estava sendo discutido nesta terça. Ele tem 15 dias para comparecer ao colegiado. A presença é obrigatória.

Kataguiri propôs um acordo com a oposição para que o requerimento fosse votado na semana que vem. “Não precisa se transformar em convite, podemos manter a convocação, mas vamos votá-la na outra semana”, disse.

O autor do requerimento, deputado Aliel Machado (PSB-PR), argumentou então que a comissão poderia aprovar o documento ainda nesta terça com a ampliação do prazo para a presença do ministro. Francischini também tentou uma solução ao propor aos seus pares um adiamento da votação. Ele afirmou que ligaria para o ministro ainda nesta terça e, se não obtivesse resposta, pautaria o pedido novamente nesta quarta.

Diante do impasse, Kataguiri ligou para Onyx durante a reunião. De acordo com ele, o ministro autorizou que sua própria convocação fosse votada nesta terça. Ele terá agora 30 dias para comparecer ao colegiado.

Normalmente, a base aliada dos governos tenta transformar convocações em convites para não expor e constranger os ministros porque, nesses casos, eles são obrigados a comparecer e a responder aos questionamentos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou dois decretos neste ano sobre posse e porte. Na semana passada, foi obrigado a editar um novo decreto sobre as duas questões para corrigir alguns trechos após fortes críticas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que o decreto sobre porte continha “inconstitucionalidades”.

Nota
A Casa Civil da Presidência da República informou nesta terça (28/05/2019) que Lorenzoni se sente honrado em comparecer à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos e responder aos deputados sobre os decretos presidenciais de porte e posse de arma de fogo.