Castro promete relatório sobre orçamento secreto dividido para esta 5ª

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou na noite desta quarta-feira (14/12) que pretende apresentar nesta quinta-feira (15/12) pela manhã o relatório sobre a proposta para divisão das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto.

Castro confirmou que será relator da proposta na casa. A sessão no Congresso para analisar a matéria está prevista para às 10h.

Veja:

Apresentarei meu relatório até amanhã (15) cedo. A Sessão do Congresso Nacional, que irá analisar a matéria, está marcada para às 10h.

— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) December 14, 2022

O Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/2022 propõe novos critérios para a distribuição das verbas. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa terça (13/12).

A proposta quer a destinação de 15% das emendas indicadas pelos presidentes da Câmara e do Senado, 5% com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO); além de 23,33% serão indicadas pelos senadores, sob a determinação proporcional e 56,66% para indicações de deputados, totalizando 80% pelas bancadas partidárias.

Castro promete apresentar o relatório um dia depois do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou contra a ferramenta e considerou que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” são incompatíveis com a Constituição.

Com afirmações duras, Weber se pronunciou contra o anonimato das emendas e ressaltou que, hoje, “a identidade dos efetivos solicitadores e o próprio destino desses recursos acham-se recobertos por um manto de névoas”.

Os repasses do dispositivo viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), e o Orçamento do ano que vem prevê o empenho de R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Limite financeiro

Pelo novo texto, também ficará determinado que o limite financeiro das emendas de relator não pode ser maior que o total das emendas individuais e de bancada. Pelo menos 50% do montante deve ser executado em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.

“Ressaltamos a inclusão do critério de que no mínimo 50% dessas emendas serão executadas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social, de forma a priorizar a execução de políticas públicas voltadas para o bem-estar geral de toda população brasileira em áreas com recorrente escassez de recursos públicos e que visem a atender a população mais carente do Brasil”, disse.

Em justificativa, o presidente Rodrigo Pacheco alega que a resolução pretende configurar mais “transparência”, além de “implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais”.