Cassação de Maluf deve voltar a ser discutida na Câmara em agosto

A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a situação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o fim do recesso parlamentar marcado para o dia 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 uma reunião da Mesa Diretora para tratar sobre a cassação do parlamentar, que teve sua prisão decretada em dezembro de 2017 e, atualmente, cumpre prisão domiciliar.

Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo (SP). Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função, mas desde então a análise dessa situação vem sendo adiada.

Por enquanto, as sanções impostas pela Casa a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional onde ele residia em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete, de R$ 101.971,94, e outros benefícios do cargo.

Na semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou dois processos de cassação de mandatos, dos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Ambos foram condenados por fraudes quando prefeitos e cumprem pena, mas continuam no exercício do mandato.