Caso Marielle: STF arquiva pedidos para investigar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça-feira (17/12/2019), dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o filho 02, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Protocoladas pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), as solicitações apontavam obstrução de justiça dos dois no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A justificativa para o pedido de obstrução de justiça é o fato de que tanto o presidente quanto Carlos tiveram acesso a dados da portaria do condomínio onde moram  – no final de outubro, uma reportagem do Jornal Nacional tornou público o depoimento de um porteiro segundo quem um dos suspeitos, o policial militar Élcio Queiroz, teria ido à casa de Bolsonaro na noite do crime.

Sem elementos
Moraes determinou o arquivamento com base no posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes que apontassem a necessidade de investigação em ambos os casos.

Na sua manifestação na petição movida pela ABI, o titular da PGR, Augusto Aras, disse que o “eventual acesso a cópia dos áudios (…) consiste em mero exercício de direito” e sustentou que os arquivos já estão “sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”.