Caso Marielle: Justiça do Rio nega pedido para suspender processo
O ex-PM Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa pediram a paralisação até que o STJ decida sobre a federalização do caso
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido para suspender o processo contra os acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última segunda-feira (25/11/2019) pelo juiz Gustavo Gomes Kalil.
Os advogados do ex-policial militar Élcio Queiroz e do PM reformado Ronnie Lessa pediram para que a ação fosse paralisada até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida se a investigação será ou não federalizada, ou seja, sairá da alçada do governo do Rio de Janeiro.
Na terça-feira (26/11/2019), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá que se manifestar sobre os pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A medida faz referência às citações sobre o presidente e o filho 02 nas investigações do crime, que também vitimou o motorista de Marielle, Anderson Gomes. “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, diz o despacho de Moraes.
Condomínio
Os pedidos protocolados contra Bolsonaro têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde moram um dos acusados da execução da vereadora e a família do presidente.
Um porteiro do condomínio disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, data do assassinato da vereadora, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local.
Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, morador do condomínio, respondem pelo crime. Bolsonaro, contudo, estava em Brasília.