Caso JBS: PF indicia governador do MS por suposta propina de R$ 67 milhões
Corporação apontou existência de esquema que usava notas fiscais frias para disfarçar pagamentos indevidos
atualizado
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A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta segunda-feira (06/07), o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo a corporação, ele teria recebido R$ 67 milhões e causado R$ 209 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
O indiciamento atinge ainda o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva. Iniciadas a partir da delação premiada dos executivos da JBS, as investigações apontaram que o esquema envolvia repasses em dinheiro vivo, feitos com base em notas fiscais frias de um frigorífico e doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016.
As notas fiscais frias do frigorífico Buriti teriam, segundo o delegado responsável, Leandro Alves Ribeiro, sido utilizadas para camuflar mais de R$ 40 milhões em propina – fiscalização do Ministério da Agricultura comprovou as fraudes nas operações. Ainda de acordo com a PF, o próprio governador teria repassado essas notas fiscais falsas.
Um dos executivos da JBS, Valdir Aparecido Boni, teria ido várias vezes a Campo Grande, capital do estado – dado comprovado com registros de passagens aéreas – para buscar as notas que, de acordo com ele, lhe foram entregues por Azambuja. As entregas de dinheiro vivo a um emissário também teriam ocorrido em São Paulo e Rio de Janeiro.
Em troca da propina, a JBS teria obtido benefícios fiscais que a livraram de pagar R$ 209 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Oferecido o indiciamento, fica a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se acata a denúncia.
Defesa
Em nota, a assessoria do governador afirmou que ele recebeu com “estranheza e indignação” a conclusão do inquérito e classificou a denúncia como “antiga” e baseada em “delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas”. As oitivas dos delatores, diz o documento, “vêm sofrendo inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência” e Azambuja entende que “demonstrará a improcedência de todas as acusações”.
“Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS”, alegam, acrescentando que pagamentos feitos pela empresa eram para cumprir contrapartidas a benefícios fiscais e fazer jus a programas de recuperação fiscal.
