Caso da mulher de ministro da CGU chega à Comissão de Ética da Presidência da República
Sindicato quer apuração sobre a legalidade do trabalho exercido pela esposa de Carlos Higino Ribeiro de Alencar na Controladoria-Geral da União. Manuela Sabóia Moura de Alencar é servidora da Anvisa, mas está cedida para o órgão chefiado pelo marido
atualizado
Compartilhar notícia
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu, do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), na segunda-feira (11/1), pedido de apuração sobre a legalidade do trabalho exercido pela mulher do ministro-chefe interino da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, no órgão. Médica radiologista, Manuela Sabóia Moura de Alencar é servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas está cedida para a CGU, onde é chefe do Departamento Médico. O Metrópoles revelou a história na semana passada.
O Ofício nº 004/2016, assinado pelo presidente da Unacon, Rudinei Marques, foi encaminhado à Comissão de Ética, com cópia para o gabinete de Carlos Higino. A entidade quer saber se “há conduta ofensiva à legislação vigente e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal”. Marques está fora de Brasília, mas, segundo a assessoria de comunicação do sindicato, os representantes da entidade estiveram na CGU na semana passada e, “pelo que foi apresentado, a função exercida por Manuela está dentro da legalidade. Mesmo assim, a Unacon decidiu pedir esclarecimentos da Presidência da República”.
Entre as atribuições da comissão estão a instauração de processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos; a convocação do servidor para prestação de esclarecimentos e a sugestão de exoneração do cargo público ou da função de confiança.
Resposta oficial
A assessoria de imprensa da CGU afirmou que não há qualquer ilegalidade no trabalho exercido por Manuela dentro da controladoria, e que Carlos Higino, inclusive, pediu prioridade à Comissão de Ética na análise do ofício encaminhado pelo sindicato, por acreditar que não há irregularidades no episódio.
Em relação ao documento da Unacon, a CGU disse, por meio de nota, que “não existe ilegalidade ou qualquer caso de nepotismo vinculado ao ministro-chefe da CGU, Carlos Higino. Em relação à matéria ‘Mulher de Carlos Higino, ministro-chefe da CGU, ocupa cargo no órgão’, publicada na última sexta-feira (8), ressaltamos que o ministro tem plena convicção da não configuração de nepotismo, pois a sua esposa, Manuela Sabóia Moura de Alencar, é servidora concursada e trabalha há quase 10 anos na CGU, não ocupando as situações impeditivas de acordo com a legislação: cargo em comissão ou função de confiança.
Ainda de acordo com a controladoria, “seguro da lisura de sua conduta e primando pela transparência que norteia a atuação da CGU, informamos que o ministro já encaminhou os esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a quem compete avaliar o caso”.
