Cármen Lúcia julgará recurso contra a posse de Cristiane Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, será a responsável por decidir sobre o recurso apresentado na noite de sábado (20/1) pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que busca impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) no Ministério do Trabalho – a cerimônia está marcada para esta segunda-feira (22), às 9h.

Inicialmente, o pedido do Mati havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes neste domingo (21), mas, no recesso do Judiciário, é a presidente da Corte que julga solicitações urgentes. Cármen Lúcia pode decidir ainda hoje sobre o caso.

No sábado (20), o vice-presidente no exercício da Presidência da Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu decisão liminar permitindo a posse, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A estratégia da Presidência da República é realizar a posse o mais rapidamente possível, a fim de evitar outras derrotas na Justiça – foram quatro até a vitória neste sábado. Por isso, ainda no sábado, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, confirmou que a deputada assumirá o cargo nesta segunda.

Sucessivas derrotas
A deputada federal foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro. Cinco dias depois, a posse da petebista foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele atendeu pedido apresentado em ação popular.

Uma cerimônia chegou a ser montada no Palácio do Planalto em 9 de janeiro, mas o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU. No dia seguinte, a advocacia-geral e Cristiane Brasil recorreram novamente ao próprio TRF-2. Ambas as apelações, porém, foram rejeitadas. Na última quinta-feira (18), a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto neste sábado.

Durante todo o processo, tanto interlocutores do presidente Michel Temer quanto o ex-deputado Roberto Jefferson – pai de Cristiane Brasil, atual presidente do PTB, condenado no Mensalão e responsável por indicá-la ao Ministério do Trabalho – sustentaram que não havia outro nome para assumir a pasta.