Cargos, emendas e possíveis ministérios: Congresso vende caro aprovação de MP da Esplanada

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou a semana com vitória significativa no Congresso Nacional, após conseguir a aprovação da medida provisória que reestrutura a máquina da administração federal, a chamada MP da Esplanada. No entanto, o resultado positivo, no caso da Câmara dos Deputados, onde a medida teve mais resistência, custou caro. O Planalto teve de liberar emendas parlamentares e sinalizar liberação de cargos e até possíveis mudanças em ministérios, além de prometer alterar a relação institucional com o Parlamento.

A semana foi repleta de transtornos para o governo Lula no Congresso. Houve derrota com a aprovação do Marco Temporal na Câmara e o risco iminente de o Executivo ver sua estrutura de ministérios ser desmontada caso a MP da Esplanada caducasse.

Os problemas do governo na Câmara dos Deputados se acentuaram a partir da terça-feira (30/5), quando o Planalto precisou abrir mão do chamado “corpo a corpo” para derrubar o Marco Temporal. Apesar de orientação contrária, as lideranças do Planalto nada fizeram para conter a adesão de parte das legendas que compõem a base, como PSB, MDB, PSD etc. Isso ocorreu para garantir a votação da MP do Bolsa Família, aprovada na mesma noite.

Havia previsão de votação da MP da Esplanada para a mesma noite. O clima de insatisfação com o governo, porém, levou à convocação de reunião com lideranças da Câmara. Diante de uma possível derrota do texto, que acabaria por levar o governo a perder sua atual estrutura de ministérios, a votação foi adiada para a manhã da quarta-feira. A sessão ocorreu às 9h55, com estimativa de votação para 11h.

Na quarta (31/5), porém, o dissenso e o clima de derrota do governo levaram a um dia de negociações e movimentações do governo para acalmar os ânimos. Se a MP 1154/2023 não fosse aprovada na Câmara e no Senado até esta quinta (1º/6), como ocorreu, ela perderia a validade e o governo Lula precisaria trabalhar com a estrutura ministerial deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eram 23 ministérios – atualmente são 37.

A votação só ocorreu por volta das 23h30, após o presidente Lula ligar para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e se encontrar com Elmar Nascimento (União-BA). O alagoano explicitou a cobrança por uma reforma ministerial para acomodar partidos do chamado Centrão.

Ao baiano o chefe do Executivo prometeu melhor tratamento à sua bancada e admitiu o erro do PT ao vetá-lo para integrar a Esplanada durante a transição. Elmar é líder do União Brasil na Câmara.

Além disso, o governo liberou mais R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares e se comprometeu a dar mais celeridade ao escoamento desses recursos, além da nomeação de cargos de segundo e terceiro escalões já negociados. Diante desse cenário, o Planalto conseguiu a aprovação da MP da Esplanada na Câmara, mesmo com esvaziamento do Meio Ambiente e Povos Indígenas e recriação da Funasa.

Por ora, os ministros palacianos e a articulação do governo seguem preservados, a despeito das insatisfações com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

No entanto, isso não significa que Lula não possa alterar a composição da Esplanada dos Ministérios para evitar surpresas nos próximos capítulos, como o surgimento de novas pautas-bomba, e derrotas em votações.

Senado

Enquanto a Câmara dos Deputados rendeu dor de cabeça para Lula e seus articuladores, o Senado demonstrou mais estabilidade e previsibilidade. Além de ter pautado e aprovado rapidamente a MP da Esplanada, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu sinalizações positivas ao governo para a aprovação do marco fiscal.

O projeto é um dos pontos centrais do governo Lula, junto à reforma tributária, para dar ao governo novo limite de gastos e permitir mais investimentos públicos. Pacheco afirmou que deve aprovar o projeto ainda em junho, com encaminhamento para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Corpus Christi, no dia 8/6.

Além disso, a Comissão Mista da MP 1162/2023 aprovou a MP do Minha Casa Minha Vida. O relatório do deputado Marangoni (União-SP) foi aprovado por unanimidade e contou com a presença de Rodrigo Pacheco.

Lá, o presidente do Senado celebrou a aprovação da MP da Esplanada e do relatório do Minha Casa Minha Vida. “O Congresso vai se incumbindo do seu dever de legislar, de respeitar o Poder Executivo na sua prerrogativa de encaminhamento de medidas provisórias”, disse.

Além do marco fiscal, o governo espera do Senado a sabatina e aprovação de Cristiano Zanin. O advogado foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).