Candidatos ao Planalto querem mudar funcionamento do STF

Mudanças na forma de indicação, nas atribuições, na duração do mandato e no número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornaram tema do debate nas eleições 2018 e fazem parte das propostas de, pelo menos, metade dos principais presidenciáveis. Ao mesmo tempo, ao menos 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre os assuntos tramitam na Câmara e no Senado, a maioria apresentada logo após o julgamento do mensalão, em 2012.

As proposições dos candidatos ao Planalto ganharam destaque num cenário de críticas à atuação do Judiciário, muitas vezes classificada como “política” e parcial. Para integrantes da Corte e ex-ministros ouvidos pela reportagem, o tema nas propostas pode ser entendido como reação do mundo político ou consequência natural do protagonismo da Corte nos últimos anos, principalmente na esteira da Operação Lava Jato.

O argumento da falta de isenção foi usado pelo presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, para defender a nomeação de mais 10 ministros, ampliando de 11 para 21 o número de integrantes da Corte. “É uma maneira de botar 10 isentos lá dentro”, disse Bolsonaro no início deste mês à TV Cidade, de Fortaleza. As nomeações seriam feitas por ele mesmo, se eleito.

Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos, defende mudar a forma de indicação de ministros, atualmente prerrogativa do presidente da República. Ele propõe que os próprios integrantes da Corte escolham um nome ou que seja adotado concurso público para o cargo.

A mudança no mecanismo de indicação também é tema do programa de governo do PT. O partido fala em realizar sessões para ouvir outras instâncias, não só o presidente da República. Questionada, a sigla não detalhou como seria feito.

O ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador do programa de governo petista e cotado para substituir nas urnas o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, citou a limitação do mandato dos magistrados da Corte em 12 anos. Hoje, os ministros podem atuar por até 75 anos.

Guilherme Boulos, do PSol, propõe envolver servidores do Judiciário na escolha dos ministros. Por meio de sua assessoria, disse que “a tomada de decisão deve sempre se dar de forma pública, mediante audiências, conferências e consultas populares”. Boulos sugere ainda “aprimorar” o processo de sabatina e “incluir a participação e o voto de cidadãos e movimentos sociais”. Hoje, a indicação do presidente da República precisa ser aprovada pelo Senado por maioria absoluta. Depois, o chefe do Executivo nomeia o novo ministro.

Para o ex-presidente do STF Carlos Ayres Brito, as propostas de mudanças na Corte podem esconder “segundas intenções” para que o poder político acabe exercendo mais influência sobre o Judiciário. “Não vejo com bons olhos, porque isso sugere uma manipulação das futuras indicações. Essa proposta pode esconder uma segunda intenção, a de manipular futuros julgamentos do tribunal. Vejo com temor, com muita preocupação”, disse ao Estadão/Broadcast.

Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo está na “vitrine e fica sujeito a estilingue”. “Isso tudo é plataforma política, temos de aguardar. Não tomo como retaliação, e, sim, como uma sinalização a eleitores”, afirmou. Outro integrante do STF disse que o debate é “reação natural ao protagonismo do tribunal”, mas que tem a ver também com o vazio de poder estabelecido em função do “cenário de terra arrasada” decorrente da Lava Jato.

Geraldo Alckmin (PSDB) sugeriu a redução da competência do STF para “aliviar a elevada carga de trabalho da Corte”, mas não detalhou como seria essa mudança. Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (MDB) disseram, via assessoria, que não vão incluir propostas sobre o tema nos programas.

Congresso
Na Câmara, as PECs tramitam em dois blocos. Um está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ainda sem a designação de um relator, e o outro está parado em uma comissão especial. Já no Senado, a maioria das propostas aguarda análise ou da CCJ ou do plenário da Casa.

As PECs tratam principalmente de mudanças nas regras de nomeação de ministros, fixação de um mandato e alteração na composição da Corte com a ampliação no número de magistrados. Há também projetos que estabelecem o preenchimento das cadeiras por meio de concurso público e proíbe a indicação de alguém que já exerceu cargo em comissão, de confiança no Executivo ou realizou atividade político-partidária.