Câmara votará PEC da Transição na quinta com cronograma apertado

A Câmara dos Deputados vota na quinta-feira (15/12) a PEC da Transição em plenário. Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta também reserva R$ 23 bilhões para para recompor o orçamento deste ano. Segundo parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, a discussão da PEC em plenário pode se estender até a próxima terça-feira (20/12). A votação era esperada para começar nesta terça-feira (13/12) e o atraso em um dia aperta o cronograma para que o texto seja aprovado.

Para vigorar, o texto da PEC precisa ser votado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro; por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis.

Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado. O parlamentar determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados.

Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa

PEC da Transição

Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento também reserva R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.

O texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputado para que seja aprovado.