Câmara: votação contra decreto de saneamento pega governo de surpresa

Em votação realizada na noite desta quarta-feira (3/5), a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendida com votação em urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto presidencial sobre saneamento básico. O presidente da sessão, Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse ter atendido a um pedido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que está afastado porque viaja aos EUA em breve.

A urgência foi aprovada por 222 votos a favor e 136 contra. Dois deputados se abstiveram. O decreto que pode ser derrubado é de nº 11.467/2023, que destrava investimentos públicos para a área de saneamento básico. O sustado pelo PDL versa sobre a prestação regionalizada de serviços de saneamento, sendo definida enquanto modalidade de prestação integrada por um ou mais componentes dos serviços públicos.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE, foto em destaque) reclamou. Disse que, na reunião de líderes na última semana, foi definido o encaminhamento para que a derrubada do decreto saísse da pauta, enquanto o autor Fernando Monteiro (PP-PE), além de Marangoni (União-SP), discutiria o texto com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.

Guimarães reforçou a concordância do governo sobre a impossibilidade de um decreto não ter efeito sobreposto a uma lei já aprovada pelo Congresso, referindo-se ao Marco do Saneamento. O deputado afirmou que, pela manhã, chegou a ser cobrado por Rui Costa o encaminhamento da minuta citando as necessidades de alterações do decreto. Segundo o líder, a demanda não foi respondida pelos deputados.

“O governo estava disposto a alterar aquilo que a Câmara definiria como prioridade. Eles não encaminharam. (…) Não há intransigência do governo. A demora faz parte, mas eu estava empenhado em buscar uma solução até terça ou quarta. Essa votação não é compatível com o diálogo. Passei o dia negociando com Lira, com o respeito que sempre tive. Isso não pode de uma hora pra outra aparecer no plenário. Não teve reunião de lideres hoje. Isso não é correto”, disse.

Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara, disse ter telefonado para Arthur Lira, que nesta noite viaja para os EUA e está afastado da Câmara. O deputado, presidente do Republicanos, disse ter recebido do presidente da Câmara dos Deputados a orientação para apreciação do tema. Dessa forma, afirmando ser um “vice leal, como tem que ser”, Pereira manteve o texto na pauta.

Fernando Monteiro, autor do pedido, confirmou que ficou acertado que em menos de dois dias suas equipes iriam se reunir para debater ponto a ponto quais seriam os termos vitais, no sentido de manter o PDL fora da pauta. O parlamentar disse não ter recebido resposta de Rui Costa, a despeito da procura. “O silêncio vota mais alto, diz que o governo não queria acordo ou conversar, queria apenas ganhar tempo”, reclamou.