Câmara vota urgência de PL sobre uso do termo Bíblia fora de contexto
Outro item da pauta desta quinta-feira é o PLP 11/20, que determina alíquota unificada e em valor fixo para ICMS sobre o combustível no país
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara dos Deputados tem como primeiro item da pauta de votações, desta quinta-feira (10/3), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2/2019, que proíbe e criminaliza o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
“Fica terminantemente proibido os termos ‘Bíblia’ e/ou ‘Bíblia Sagrada’ em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões Cristãs já existentes, seja católica, evangélica ou outras mais que se orientam por este Livro mundialmente lido e consagrado como Bíblia”, diz o projeto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Segundo a proposta, o uso indevido dos termos será passível de punição conforme tipificado no crime de estelionato e discriminação religiosa, ambos previsto no Código Penal. O primeiro com pena de 1 a 5 anos de prisão e o segundo, até um ano de prisão.
A proposição é assinada por líderes e ex-líderes de bancadas de 16 partidos de esquerda e de direita, como Avante, MDB, Patriota, PCdoB, PSB, PSC, PSD, PT, PTB, PL, PSDB, Podemos, PP, Republicanos, Solidariedade, DEM e PSL – estes dois últimos se fundiram no União Brasil.
Em busca de fortalecer a relação com o setor, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, na última terça-feira (8/3), com líderes religiosos no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o mandatário sugeriu que dirige a nação para o lado que essas lideranças desejarem.
Combustíveis
Outro item da pauta desta quinta-feira é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro passado e está na pauta desta quinta-feira do Senado Federal. Caso aprovado, o texto voltará à Casa para nova análise devido às alterações ao texto.
