Câmara vota nesta terça (21/3) projeto que amplia terceirização

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (21/3), em plenário, projeto do Executivo que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no serviço público. A proposta, que é pauta única da sessão que terá início nesta tarde, também amplia o período de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 180 dias.

Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado, em 2002, ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta na Câmara, em 2000.

Isso significa que os deputados federais não poderão incluir nada novo ao projeto do Executivo, que foi apresentado ao Congresso em 1998. Se aprovada, a proposta seguirá direto para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Segundo a Agência Estado, o relator do projeto na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que proporá em seu parecer no plenário a manutenção da “maior parte” do texto aprovado pelo Senado, com a inclusão de “alguns artigos” da redação aprovada na Câmara.

Sem restrição
Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa, por exemplo: um banco terceirizar os atendentes do caixa.

O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.

O relator afirmou ainda que não vai acolher artigo do projeto que previa uma anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora tanto às empresas contratantes como às contratadas. O Ministério da Fazenda é contrário à medida.

Obstrução
Contrária ao projeto, a oposição anunciou que vai obstruir a votação. “É fundamental derrotar esse projeto aqui na Câmara. O projeto deve iniciar a discussão hoje (terça). Vamos tentar jogar a votação para amanhã (quarta-feira, 22) e, nesse meio tempo, vamos mobilizar a população. Não à terceirização, não ao trabalho temporário”, afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Opositores tentaram negociar, sem sucesso, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. O projeto de 2015 já foi aprovado pelos deputados e está parado no Senado.

Para a oposição, a proposta mais recente possui mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto abre a possibilidade para terceirização da atividades-fim, mas, por outro lado, traz garantias, como a proibição de a empresa contratante admitir como terceirizado um funcionário que prestou serviço nela nos últimos 12 meses tendo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como regime de trabalho.