Câmara vota destaques da Previdência antes de enviá-la ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados retoma o segundo turno de votação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (07/08/2019). Serão analisados os oito destaques supressivos apresentados pelo colegiado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019. Nesta etapa, os textos só podem retirar pontos do projeto, em vez de alterar o mérito da matéria.

A segunda sessão da etapa final de tramitação do projeto na Casa está marcada para as 9h, mas a ordem do dia só deve ter início às 11h, segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para garantir o quórum alto no plenário, o deputado cancelou todas as comissões especiais desta quarta-feira (07/08/2019) e garantiu que encerrará a lista de destaques ainda no mesmo dia.

Na sessão dessa terça-feira (06/08/2019), que se estendeu até a madrugada de hoje, foi aprovado o texto-base da reforma por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Apesar da vitória, o número foi inferior ao conquistado pelo governo na análise da primeira fase, com 379 votos dos 513 deputados. Maia, contudo, segue confiante de que nenhum destaque será aprovado e a economia final da proposta se mantenha em R$ 933,5 bilhões.

Dos oito destaques supressivos protocolados, sete são da oposição e um é do partido Novo. O PSol repetiu um texto apresentado no primeiro turno, que suprime da proposta da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Segundo a matéria, o benefício só pode ser pago a trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 — valor inferior ao atual, de dois salários mínimos, ou R$ 1.996.

Pensão por morte
Assim como o PSol, o PCdoB manteve uma sugestão de alteração equivalente à apresentada na fase inicial de análise da PEC. O partido quer retirar da redação o trecho que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a versão atual, que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

O PDT pretende suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas manter os requisitos de idade e tempo de contribuição: 60 anos para homens e 35 de tempo de contribuição e 57 anos para mulheres e 30 de tempo de contribuição. O PSB tenta retirar o trecho sobre a regra de pontos na aposentadoria especial.

O PT, por sua vez, apresentou três destaques. Um deles retira do texto da reforma regras de exigência de contribuição mínima; outro suprime o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família, bem como outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O último destaque petista altera o critério de cálculo dos benefícios nos dois regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários. O Novo, partido pró-reforma, apresentou uma sugestão que retira do texto da reforma o artigo que define regras de transição para trabalhadores ativos.

Senado
Após a votação dos destaques, o texto pode ser encaminhado ao Senado. O primeiro passo é ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa de maioria simples. Depois disso, vai para o plenário daquela Casa.

Lá, também precisa ser aprovada em dois turnos, ambos com 49 votos dos 81 senadores. Se houver alguma alteração no texto, seja de redação ou de mérito, deve retornar para uma nova votação dos deputados.