Câmara volta a analisar mais oito destaques da Previdência nesta sexta

Apesar de ter encerrado a sessão às 2h desta sexta-feira (12/07/2019), a Câmara dos Deputados não conseguiu votar todas as sugestões de alteração do texto-base da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno da última quarta-feira (10/07/2019). A casa volta a analisar o restante dos destaques.

Das 15 proposições apresentadas até agora, três foram aprovadas. Apesar das mudanças no texto-base da reforma, Maia insiste que não houve “desidratação” – mas também não sabia dizer em quanto estava a economia final.

O plenário da Casa ainda precisa analisar outros oito destaques. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as 9h, que foi aberta pouco antes das 10h, suspensa logo em seguida por falta de quórum e reaberta por volta de 11h30. Maia chegou à Casa acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O próximo destaque a ser analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

É possível que a aprovação da reforma da Previdência fique, portanto, para a próxima semana, antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Questionado, Maia afirmou que o ideal é terminar tudo agora, mas não vê problema caso adie.

Na madrugada desta sexta-feira, o colegiado aprovou uma matéria da bancada do PSB, que altera o tempo de contribuição para homens. De 20 anos, passou para 15. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), tentava construir um acordo com lideranças partidárias e a equipe econômica, mas, até o início da sessão, ainda não havia um entendimento. Com isso, oposicionistas celebraram a vitória da Casa. Quando essa proposta foi votada, o quórum estava em 460.

Policiais venceram
Outro destaque que passou no plenário foi o que muda as regras de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A idade mínima passa a ser de 53 anos (homem) e 52 (mulher), com tempo de contribuição de 20 anos (homem) e 15 anos (mulher), com um pedágio de 100%. A medida prevê ainda o direito à integralidade, ou seja, com o último salário recebido enquanto estava na ativa.

A proposta foi negociada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), pressionado pela categoria. O governo chegou a negociar a mesma proposta com os integrantes da segurança pública ainda na fase de tramitação na comissão especial, mas o grupo não aceitou, com a esperança de ter a redução de pedagio para 17%, equivalente às Forças Armadas, por um destaque no colegiado. Contudo, foi negado.

Trabalhadoras da iniciativa privada
Já a primeira proposição que passou na Casa foi apresentada pelo DEM, após articulação da bancada feminina, que muda parte das regras de aposentadorias das mulheres da iniciativa privada e do pagamento de pensão por morte. O texto altera o cálculo para conceder o benefício às mulheres. No texto-base, com 20 anos de contribuição, a aposentadoria seria de 60% da média salarial, com mais dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho. Pela emenda, a norma passaria a valer com 15 anos de contribuição.